LEI Nº 269-2018 - Extrutura Organizacional do Poder Execultivo

Qual é a função da Secretaria Municipal de Administração e Cultura no Município de São Bento do Tocantins?

• Auxiliar o Chefe do Poder Executivo

• Controlar as finanças municipais

• Gerir a educação municipal

• Administrar e promover a cultura municipal

Qual secretaria é responsável pela saúde no Município de São Bento do Tocantins?

• Secretaria Municipal de Educação

• Secretaria Municipal de Saúde

• Secretaria Municipal de Finanças

• Secretaria Municipal de Esporte e Juventude

Qual conselho é responsável pelo acompanhamento e controle social do FUNDEB?

• Conselho Municipal de Educação

• Conselho Tutelar

• Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

• Conselho Municipal de Saúde

Qual é a função da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, Turismo e Lazer?

• Gerir a infraestrutura municipal

• Promover a saúde pública

• Administrar o meio ambiente, saneamento, turismo e lazer

• Controlar as finanças municipais

Qual é uma das competências gerais dos órgãos da Administração Direta e Indireta mencionadas no documento?

• Alterar denominação dos órgãos

• Oferecer subsídios ao Governo Municipal

• Delegar competência aos dirigentes

• Instituir programas especiais de trabalho

O que o Prefeito está autorizado a fazer segundo o Art. 4º?

• Criar novos órgãos sem aprovação

• Estabelecer sistemas de centralização

• Reduzir o número de servidores

• Eliminar cargos desnecessários

Qual é uma das funções do Gabinete do Prefeito conforme o Art. 7º?

• Supervisionar a execução de ordens e decisões

• Criar leis municipais

• Realizar auditorias financeiras

• Organizar eventos culturais

Qual é uma das responsabilidades mencionadas para o Prefeito no documento?

• Acompanhar a execução das políticas de Governo.

• Organizar festas municipais.

• Gerenciar escolas públicas.

• Supervisionar o transporte público.

O que o Prefeito deve fazer em relação às leis e atos do Poder Executivo?

• Fazer publicar as leis editadas e os atos do Poder Executivo.

• Escrever novas leis.

• Ignorar as leis existentes.

• Modificar as leis sem aprovação.

Qual é uma das atividades complementares mencionadas no documento?

• Desenvolver atividades complementares à ação do Tribunal de Contas.

• Organizar eventos esportivos.

• Construir novos parques.

• Gerenciar o sistema de saúde.