Search Header Logo

LEI Nº 043-1994 - Estatuto dos Funcionários Públicos

Authored by VALERIA MIGUEL

Professional Development

4th Grade

Used 1+ times

LEI Nº 043-1994 - Estatuto dos Funcionários Públicos
AI

AI Actions

Add similar questions

Adjust reading levels

Convert to real-world scenario

Translate activity

More...

    Content View

    Student View

69 questions

Show all answers

1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é o objetivo principal da Lei mencionada no documento?

Criar novos impostos municipais.

Estabelecer o regime jurídico dos funcionários públicos.

Regular o comércio local.

Definir as fronteiras do município.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que é necessário para ser considerado um funcionário público segundo o Estatuto?

Ser eleito pela população.

Ser legalmente investido em um cargo público.

Ter mais de 18 anos.

Possuir um diploma universitário.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Como são considerados os cargos públicos de carreira?

Sem importância.

De acordo com a natureza ou função.

Temporários.

Exclusivos para políticos.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que não pode ser superior aos pagamentos pelo Executivo para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas?

Os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal

Os benefícios dos servidores públicos

As férias dos funcionários

As horas extras dos trabalhadores

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que é vedado vincular ao pessoal do serviço público municipal?

Equiparação de qualquer natureza para efeito de remuneração

Aumento de carga horária

Redução de salário

Benefícios adicionais

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Quem pode prover os cargos da Prefeitura Municipal?

O Prefeito

O Governador

O Presidente

O Vereador

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é um dos métodos de provimento dos cargos públicos municipais?

Nomeação

Eleição

Sorteio

Herança

Access all questions and much more by creating a free account

Create resources

Host any resource

Get auto-graded reports

Google

Continue with Google

Email

Continue with Email

Classlink

Continue with Classlink

Clever

Continue with Clever

or continue with

Microsoft

Microsoft

Apple

Apple

Others

Others

Already have an account?