
LEI COMPLEMENTAR 096 - Código de postura

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VALERIA MIGUEL
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58 questions
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que é permitido nos bens de uso especial, segundo o Art. 4º?
Livre acesso a todas as horas
Livre acesso durante o expediente de visitação pública
Livre acesso apenas aos domingos
Livre acesso somente com autorização
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é o prazo para oferecer defesa após a notificação, conforme o Art. 6º?
Cinco dias
Dez dias
Quinze dias
Vinte dias
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que deve ser respeitado ao utilizar os logradouros públicos, de acordo com o Art. 3º?
Apenas a conservação
Apenas a higiene
Conservação, tranquilidade e higiene
Apenas a tranquilidade
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é o prazo para interpor recurso contra uma multa imposta, segundo o documento?
Cinco dias
Dez dias
Quinze dias
Vinte dias
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que acontece se a multa imposta não tiver recurso interposto no prazo?
Será cancelada
Será convertida em pagamento
Será aumentada
Será ignorada
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é o prazo máximo para reclamar uma coisa apreendida antes que ela possa ser vendida em leilão?
Dez dias
Vinte dias
Trinta dias
Sessenta dias
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a multa máxima para infrações resultantes do descumprimento das disposições da lei mencionada?
3.000 UFR's
5.000 UFR's
7.000 UFR's
10.000 UFR's
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