Direito das Organizações

Qual, pois, o critério que nos permite distinguir entre ato civil e ato de comércio e, consequentemente, os contratos?

O que é o contrato de agência?

Quais são os elementos essenciais do contrato de agência?

O que caracteriza a relação de agência?

Qual é a classificação do Contrato de Agência segundo a doutrina?

Como a descaracterização do contrato de agência se manifesta na realidade portuguesa?

Quais são os riscos que o agente assume perante o principal?

Qual é a possibilidade que a legislação prevê em relação à duração dos contratos de agência?

O que caracteriza a obrigatoriedade remuneratória da atividade desenvolvida pelo agente?

Qual é o critério da territorialidade no contrato de agência?