Teste de Migrações

AR Permanente (art. 76.º LI e art. 80.º LI)

Não tem limite de validade (art. 76.º LI)

Condições (art. 80.º LI e 64 DR)

Titular de AR permanente tem estatuto especial

Estatuto de residente de longa duração (art. 125.º a 133 LI e art. 74.º a 78.º DR)

Condições de aquisição/ documentos (art. 126.º LI e art. 74.º DR)

Decisão - estatuto residente longa duração

Direitos do titular do estatuto de residente de longa duração

Cancelamento de AR (art. 85.º LI)

Cancelamento/perda do estatuto longa duração (art. 131.º LI e art. 76.º DR)