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NDS - DA2.02 - Vínculos do 3º Setor com AP

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NDS - DA2.02 - Vínculos do 3º Setor com AP
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15 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

A Administração Pública pode celebrar contratos de gestão com organizações sociais (OS), qualificadas nos termos da Lei nº 9.637/98, para o desempenho de atividades de interesse público.

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

O contrato de gestão é um instrumento que permite à Administração Pública delegar a execução de serviços a entidades do terceiro setor, com metas e objetivos previamente estabelecidos.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

As parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil podem ser formalizadas por meio de termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

O termo de parceria é um instrumento jurídico que estabelece os direitos e obrigações das partes envolvidas na parceria, e que visa o desenvolvimento de projetos de interesse público.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

A Administração Pública pode firmar convênios com entidades do terceiro setor para a realização de objetivos de interesse comum, mediante o repasse de recursos financeiros

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

Os convênios são instrumentos de cooperação que permitem à Administração Pública e às entidades do terceiro setor trabalharem juntas na execução de projetos de interesse público, com o compartilhamento de recursos e responsabilidades.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Os contratos administrativos celebrados entre a administração pública e entidades do terceiro setor devem obedecer a forma prescrita em lei e a um procedimento legal

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

Os contratos administrativos são regidos por um regime jurídico específico, que inclui exigências como a realização de licitação prévia, a observância da forma escrita e a existência de cláusulas contratuais que assegurem o interesse público.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Os contratos de gestão e termos de parceria podem prever metas e indicadores de desempenho a serem cumpridos pelas entidades do terceiro setor, bem como mecanismos de avaliação para aferir o cumprimento dessas metas

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

A fixação de metas e indicadores de desempenho é fundamental para garantir a eficiência e a eficácia dos serviços prestados pelas entidades do terceiro setor em parceria com a Administração Pública.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

Em casos de inadimplemento contratual por parte de entidades do terceiro setor, a Administração Pública pode aplicar sanções e rescindir o contrato unilateralmente

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

A administração possui o poder de rescindir contratos e aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações por parte do contratado, visando proteger o interesse público.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

1 min • 1 pt

As entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos por meio de convênios e outros instrumentos são obrigadas a prestar contas da aplicação desses recursos aos órgãos de controle

Verdadeira

Falsa

Answer explanation

A prestação de contas é um mecanismo essencial para garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, e permite que a sociedade possa fiscalizar a atuação das entidades do terceiro setor.

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