Legislação e Normatização em SST

Qual é o principal objetivo da NR 1?

• Regulamentar o uso de EPIs.

• Estabelecer disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais.

• Definir os direitos dos empregadores em relação à segurança do trabalho.

• Criar normas específicas para cada setor econômico.

Qual documento a NR 1 exige que as empresas elaborem para identificar e gerenciar riscos ocupacionais?

• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).

• PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

• ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

O que determina o dimensionamento do SESMT nas empresas?

• O número de funcionários e o grau de risco da empresa.

• Apenas a quantidade de funcionários.

• A vontade do empregador.

• A demanda de acidentes registrados.

Qual é a função do SESMT dentro das empresas?

• Criar normas próprias de segurança.

• Supervisionar a produção e fiscalizar os funcionários.

• Promover a saúde e segurança dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

• Aplicar multas aos empregados que descumprirem regras internas.

Quem é responsável por fornecer EPIs adequados aos trabalhadores?

• O próprio trabalhador.

• O empregador.

• A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

• O governo.

De acordo com a NR 6, qual destas opções NÃO é um Equipamento de Proteção Individual (EPI)?

• Capacete.

• Luva de segurança.

• Uniforme com logotipo da empresa.

• Óculos de proteção.

Qual é o principal objetivo do PCMSO, conforme a NR 7?

• Acompanhar a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças ocupacionais.

• Reduzir os custos com exames médicos para a empresa.

• Garantir que a empresa não seja fiscalizada.

• Treinar funcionários para realizar primeiros socorros.

Qual exame médico NÃO é obrigatório no PCMSO?

• Admissional.

• Demissional.

• Exame oftalmológico anual.

• Periódico.

O que caracteriza uma atividade como insalubre, segundo a NR 15?

• Exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância.

• Jornada de trabalho superior a 8 horas diárias.

• Trabalho noturno.

• Falta de intervalos para descanso.

Quais são os graus de insalubridade previstos na NR 15?

• Baixo, médio e alto.

• Leve, moderado e crítico.

• 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo.

• 5%, 15% e 25% sobre o salário base.