Gestão Financeira e Orçamentária

Pâmela, economista do setor público, está analisando a necessidade de investimentos em infraestrutura para impulsionar o desenvolvimento local. Segundo Musgrave (1958), essa função econômica do Estado é:o?

• Função distributiva

• Função estabilizadora

• Função alocativa

• Função arrecadatória

Answer explanation

A função alocativa do Estado busca corrigir falhas do mercado, garantindo investimentos essenciais, como infraestrutura, energia e transporte, para impulsionar o desenvolvimento

Daiane, servidora da Secretaria de Finanças, precisa preparar um relatório de gestão fiscal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que deve obrigatoriamente constar no relatório?

• Apenas a projeção das receitas futuras

• A relação entre despesa total com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito

• Somente investimentos para o próximo exercício financeiro

• O saldo da reserva de contingência

Answer explanation

A LRF exige que os relatórios contenham informações detalhadas sobre os limites de despesas, endividamento e operações de crédito​

Qual órgão tem competência para realizar o controle externo da administração pública?

• Ministério da Fazenda

• Controladoria-Geral da União (CGU)

• Tribunal de Contas

• Receita Federal

Answer explanation

O Tribunal de Contas é o órgão responsável pelo controle externo, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos e garantindo a transparência da administração

O Plano Plurianual (PPA) tem como principal finalidade:

• • Definir metas fiscais para o próximo ano

• Estabelecer diretrizes estratégicas para quatro anos

• Aprovar o orçamento anual

• Regular a arrecadação de tributos

Answer explanation

O PPA define os objetivos e metas do governo para um período de quatro anos, garantindo planejamento estratégico na gestão pública

A receita pública é corretamente definida como:

• O total de recursos recolhidos pelo governo, incluindo tributos, empréstimos e transferências

• Apenas os valores arrecadados com impostos federais

• Exclusivamente repasses do governo federal

• Dinheiro obtido por emissão de moeda pelo Banco Central

Answer explanation

A receita pública abrange todos os recursos arrecadados pelo governo, sejam eles tributos, contribuições, transferências ou operações de crédito

O programa de transferência de renda para famílias em vulnerabilidade está relacionado à seguinte função econômica do Estado:

• Função alocativa

• Função distributiva

• Função estabilizadora

• Função arrecadatória

Answer explanation

A função distributiva visa reduzir desigualdades sociais por meio de programas de transferência de renda e políticas sociais​

De acordo com a LRF, a despesa total com pessoal dos estados e municípios não pode ultrapassar:

• 30% da Receita Corrente Líquida do município

• 40% da Receita Corrente Líquida do estado

• 50% da Receita Corrente Líquida da União

• 60% da Receita Corrente Líquida dos estados e municípios

Answer explanation

A LRF impõe limites para os gastos com pessoal a fim de evitar comprometimento excessivo do orçamento público​

O princípio orçamentário que garante que nenhuma despesa pode ser realizada sem autorização prévia é:

• Princípio da unidade

• Princípio da legalidade

• Princípio da transparência

• Princípio da anualidade

Answer explanation

O princípio da legalidade estabelece que os gastos públicos devem estar previstos na legislação e devidamente autorizados​

O ciclo orçamentário se divide em quantas etapas principais?

• Três

• Quatro

• Cinco

• Seis

Answer explanation

O ciclo orçamentário compreende planejamento, aprovação, execução e controle

O controle externo das contas públicas é exercido por meio de:

• Fiscalização direta do Ministério da Fazenda

• Auditorias e pareceres do Tribunal de Contas

• Relatórios da Receita Federal

• Análises da Controladoria-Geral da União

Answer explanation

O Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas estaduais são responsáveis pelo controle externo das contas públicas​