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AO CONJUNTO DE DIREITOS DA AVIAÇÃO COMERCIAL QUE CONCEDEM ÀS EMPRESAS AÉREAS DE UM ESTADO A PRERROGATIVA DE ENTRAR NO ESPAÇO AÉREO E POUSAR NO TERRITÓRIO DE OUTRO ESTADO, DÁ-SE O NOME DE:

• NORMAS DO AR.

• REGRAS DO AR.

• ESTATUTOS DO AR.

• LIBERDADES DO AR.

DE ACORDO COM O CBA, O AERONAUTA QUE EXCEDER, FORA DOS CASOS PREVISTOS EM LEI, OS LIMITES DE HORAS DE TRABALHO OU DE VOO, INCORRERÁ EM INFRAÇÃO PASSÍVEL DE:

• MULTA

• SUSPENSÃO

• ADVERTÊNCIA

• CASSAÇÃO

A EMPRESA DEVERÁ ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA, EM CASOS DE URGÊNCIA, AO AERONAUTA EM SERVIÇO FORA DA BASE CONTRATUAL, BEM COMO:

• O DESLOCAMENTO DE SEU MÉDICO PARTICULAR.

• O PAGAMENTO CONTINUADO DAS DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO.

• MANTER RESERVADO O HOTEL DE PERNOITE.

• SEU RETORNO À BASE POR VIA AÉREA.

DE ACORDO COM O CBA, A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO COMPREENDE, ALÉM DAS OPERAÇÕES EFETUADAS A BORDO DA AERONAVE, AS OPERAÇÕES DE:

• CARGA E DESCARGA

• POUSO E DECOLAGEM

• EMBARQUE E DESEMBARQUE

• PESO E BALANCEAMENTO

5 - O PROCESSO CONDUZIDO POR PESSOAL QUALIFICADO PARA DETERMINAR OS FATOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS PERTINENTES À UMA OCORRÊNCIA, DE MODO A PROMOVER A SUA PREVENÇÃO, DENOMINA-SE:

• PESQUISA DE CAMPO.

• LAUDO TÉCNICO SOBRE OCORRÊNCIA GRAVE.

• INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE AERONÁUTICO.

• ESTUDO SOBRE OCORRÊNCIA.

6 - TRIPULAÇÃO QUE PODERÁ SER UTILIZADA EM VOOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER A ATRASOS OCASIONADOS POR CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS OU POR TRABALHO DE MANUTENÇÃO:

• COMPOSTA.

• SIMPLES.

• DE REVEZAMENTO.

• MÍNIMA.

AS ATIVIDADES QUE, POR SUA NATUREZA, CONDIÇÕES OU MÉTODOS DE TRABALHO, EXPONHAM OS EMPREGADOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA FIXADOS EM RAZÃO DA NATUREZA, DA INTENSIDADE E DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE, IMPLICAM PAGAMENTO DE ADICIONAL DE:

• EXPOSIÇÃO

• PERICULOSIDADE

• INSALUBRIDADE

• RISCO

O ELEMENTO MILITAR COM CURSO DE SEGURANÇA DE VOO REALIZADO NO CENIPA, SERÁ IDENTIFICADO PELA SIGLA:

• IAC

• ASV

• ESV

• OSV

9 - PLANEJAR, ORIENTAR, COORDENAR, CONTROLAR E EXECUTAR ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS É COMPETÊNCIA DO(A):

• DIPAA

• SIPAER

• ANAC

• SPAA

10 - SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: A) A APRESENTAÇÃO NO AEROPORTO NÃO DEVERÁ SER INFERIOR A 1 (UMA) HORA DA HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DO VOO. B) A JORNADA NA BASE DOMICILIAR SERÁ CONTADA A PARTIR DA HORA DE APRESENTAÇÃO DO AERONAUTA NO BRIEFING. C) A JORNADA SERÁ DEFINIDA PELO COMANDANTE A CRITÉRIO DA EMPRESA. D) A JORNADA SERÁ CONSIDERADA ENCERRADA 30 (TRINTA) MINUTOS APÓS A PARADA FINAL DOS MOTORES.

• A) A APRESENTAÇÃO NO AEROPORTO NÃO DEVERÁ SER INFERIOR A 1 (UMA) HORA DA HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DO VOO.

• B) A JORNADA NA BASE DOMICILIAR SERÁ CONTADA A PARTIR DA HORA DE APRESENTAÇÃO DO AERONAUTA NO BRIEFING.

• C) A JORNADA SERÁ DEFINIDA PELO COMANDANTE A CRITÉRIO DA EMPRESA.

• D) A JORNADA SERÁ CONSIDERADA ENCERRADA 30 (TRINTA) MINUTOS APÓS A PARADA FINAL DOS MOTORES.