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DE ACORDO COM A LEI 13.475/2017, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA COM RELAÇÃO A RESERVA:

• ESTÁ VEDADO AO TRIPULANTE DE VOO OU DE CABINE EFETUAR MAIS DE UMA RESERVA MENSAL, AINDA QUE SEJAM POR PERÍODOS MÍNIMOS DE 3 HORAS.

• O PERÍODO DA RESERVA PODERÁ SER CUMPRIDO TANTO NO LOCAL DE TRABALHO QUANTO EM LOCAL ESCOLHIDO PELO TRIPULANTE.

• PARA EFEITO DE REMUNERAÇÃO, SERÁ CONSIDERADO TEMPO DE RESERVA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA RESERVA E O INÍCIO DO VOO.

• NÃO É NECESSÁRIO QUE A EMPRESA CONTRATANTE FORNEÇA ACOMODAÇÃO EM SALA ESPECÍFICA COM CONTROLE DE TEMPERATURA, AINDA QUE A RESERVA SEJA POR PRAZO SUPERIOR A 3 HORAS.

RETRIBUIÇÃO PELO TRABALHO PRESTADO, PAGA DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR, É DEFINIÇÃO DE:

• SALÁRIO

• ANUÊNIO

• GRATIFICAÇÃO

• FÉRIAS

SE UM ESTADO CONTRATANTE ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE CUMPRIR CERTAS NORMAS OU PROCESSOS INTERNACIONAIS, OU ADOTAR PRÁTICAS E REGULAMENTOS DIFERENTES DOS ESTABELECIDOS PELA OACI, DEVERÁ EFETUAR UM(A):

• ANÚNCIO DE DISCREPÂNCIA.

• NOTIFICAÇÃO DE DIFERENÇAS.

• AVISO DE ALERTA.

• NOTIFICAÇÃO DIVERGENTE.

4 - NO QUE DIZ RESPEITO A FOLGA PERIÓDICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

• A) O TRIPULANTE TERÁ NÚMERO MENSAL DE FOLGAS NÃO INFERIOR A OITO, SENDO VEDADA QUALQUERPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DESTE LIMITE, AINDA QUE PREVISTO EM CONVENÇÃO OU ACORDOCOLETIVO.

• B) NÃO EXISTE PREVISÃO LEGAL QUE ASSEGURE FOLGAS CONSECUTIVAS EM SÁBADOS OU DOMINGOS PARATRIPULANTES DE VOO OU DE CABINE.

• C) A FOLGA SÓ TERÁ INICIO 30 MINUTOS APÓS O CORTE DOS MOTORES, QUANDO A TRIPULAÇÃO ENCERRASUAS ATIVIDADES A BORDO.

• D) QUANDO O TRIPULANTE FOR DESIGNADO PARA CURSO FORA DE SUA BASE CONTRATUAL AEMPRESA DEVERÁ ASSEGURAR UMA LICENÇA REMUNERADA DE UM DIA PARA CADA QUINZE DIASFORA DA BASE CONTRATUAL.

O LIMITE DE TEMPO DE VOO DO TRIPULANTE EM AVIÕES A JATO NÃO PODERÁ EXCEDER EM CADA MÊS OU ANO, RESPECTIVAMENTE:

• 850 - 860 HORAS

• 95 - 880 HORAS

• 90 - 870 HORAS

• 80 - 800 HORAS

6 - O DOCUMENTO PELO QUAL O EMPRESÁRIO SE OBRIGA A TRANSPORTAR PASSAGEIROS, BAGAGENS, CARGAS, ENCOMENDAS OU MALAS POSTAIS, POR MEIO DE AERONAVES E MEDIANTE PAGAMENTO, É O(A):

• CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO.

• CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA.

• LEI DO AERONAUTA.

• REGISTRO AÉREO BRASILEIRO.

7 - SERÁ FORNECIDO PELO EMPREGADOR TRANSPORTE GRATUITO AOS TRIPULANTES DE VOO E DE CABINE SEMPRE QUE SE INICIAR OU FINALIZAR UMA PROGRAMAÇÃO DE VOO EM AEROPORTO DISTANTE DO AEROPORTO DEFINIDO COMO BASE CONTRATUAL. QUAL A DISTÂNCIA PREVISTA PARA ESSA OBRIGAÇÃO?

• A) AEROPORTO SITUADO A MAIS DE 44 (QUARENTA E QUATRO) QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DO AEROPORTO DEFINIDO COMO BASE CONTRATUAL.

• B) AEROPORTO SITUADO A MAIS DE 55 (CINQUENTA E CINCO) QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DO AEROPORTO DEFINIDO COMO BASE CONTRATUAL.

• C) AEROPORTO SITUADO A MAIS DE 50 (CINQUENTA) QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DO AEROPORTO DEFINIDO COMO BASE CONTRATUAL.

• D) AEROPORTO SITUADO A MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DO AEROPORTO DEFINIDO COMO BASE CONTRATUAL.

ENTENDE-SE COMO MADRUGADA O PERÍODO TRANSCORRIDO, TOTAL OU PARCIAL, ENTRE 0 (ZERO) HORA E 6 (SEIS) HORAS, CONSIDERADO O FUSO HORÁRIO OFICIAL DA BASE CONTRATUAL DO TRIPULANTE. DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, QUAL DEVERÁ SER O LIMITE OBSERVADO?

• A) SERÁ OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE 2 (DUAS) MADRUGADAS CONSECUTIVAS DE TRABALHO, E O DE 5 (CINCO) MADRUGADAS TOTAIS NO PERÍODO DE 168 (CENTO E SESSENTA E OITO) HORAS CONSECUTIVAS, CONTADAS DESDE A APRESENTAÇÃO DO TRIPULANTE.

• B) SERÁ OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE 3 (TRÊS) MADRUGADAS CONSECUTIVAS DE TRABALHO, E O DE 4 (QUATRO) MADRUGADAS TOTAIS NO PERÍODO DE 168 (CENTO E SESSENTA E OITO) HORAS CONSECUTIVAS, CONTADAS DESDE A APRESENTAÇÃO DO TRIPULANTE.

• C) SERÁ OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE 2 (DUAS) MADRUGADAS CONSECUTIVAS DE TRABALHO, E O DE 4 (QUATRO) MADRUGADAS TOTAIS NO PERÍODO DE 168 (CENTO E SESSENTA E OITO) HORAS CONSECUTIVAS, CONTADAS DESDE A APRESENTAÇÃO DO TRIPULANTE.

• SERÁ OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE 3 (TRÊS) MADRUGADAS CONSECUTIVAS DE TRABALHO, E O DE 5 (CINCO) MADRUGADAS TOTAIS NO PERÍODO DE 168 (CENTO E SESSENTA E OITO) HORAS CONSECUTIVAS, CONTADAS DESDE A APRESENTAÇÃO DO TRIPULANTE.

9 - NO QUE DIZ RESPEITO A TRIPULAÇÃO (LEI 13.475/2017), ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

• A) A TRIPULAÇÃO COMPOSTA SÓ PODERÁ SER EMPREGADA EM VOOS INTERNACIONAIS, SEM EXCEÇÃO.

• B) NÃO É PERMITIDO MAIS DE UM COMANDANTE EM UMA TRIPULAÇÃO DE REVEZAMENTO.

• C) A TRIPULAÇÃO MÍNIMA É FORMADA POR UM PILOTO E UM COMISSÁRIO.

• D) UM TIPO DE TRIPULAÇÃO SÓ PODERÁ SER TRANSFORMADO NA ORIGEM DO VOO E ATÉ O LIMITE DE 3 (TRÊS) HORAS, CONTADAS A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA TRIPULAÇÃO PREVIAMENTE ESCALADA.

A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) FOI CRIADA ATRAVÉS DE QUAL LEI?

• 3.396/88

• 11.314/06

• 11.182/05

• 7.565/86