Quiz sobre a Brigada Militar

São considerados autoridades policiais-militares segundo o parágrafo único do Art. 3º da Lei N° 10.991/97?

• Apenas o Comandante-Geral da Brigada Militar.

• Os Oficiais da Brigada Militar, os Praças em comando de fração destacada, e o Comandante-Geral da Brigada Militar.

• Apenas os Praças em comando de fração destacada.

• O Comandante-Geral da Brigada Militar e os Oficiais, sem considerar os Praças.

• Apenas o Comandante-Geral e os Praças.

Conforme a Lei nº 10990/97, é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da corporação, sendo que a ordenação se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação, se faz pela antiguidade no posto ou na graduação, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

• A disciplina militar.

• A hierarquia militar.

• O comando militar.

• O posto militar.

• A graduação militar.

De acordo com a Lei nº 10990/97, é correto afirmar:

• Este Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos servidores militares do Estado.

• Este Estatuto regula a situação, obrigações e prerrogativas dos servidores militares do Estado.

• Este Estatuto regula a situação, deveres, direitos e prerrogativas dos servidores militares do Estado.

• Este Estatuto regula a situação, obrigações, deveres e prerrogativas dos servidores militares do Estado.

• Este Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos servidores civis do Estado.

São a base institucional da Brigada Militar, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico, marque a alternativa correta:

• A lealdade e a fidelidade militares.

• A hierarquia e o comando militares.

• O respeito e a boa conduta militares.

• A hierarquia e a disciplina militares.

• Os oficiais e os praças militares.

De acordo com a Lei nº 10990/97, são considerados servidores militares na ativa, marque a alternativa correta:

• Os servidores militares de carreira.

• Os da reserva remunerada, quando pertencem à reserva da corporação.

• Os militares reformados.

• Os militares aposentados da Brigada Militar.

• Os militares extraviados.

De acordo com o Art. 8º do decreto Nº 57.390/23, a transferência no interesse do militar estadual pode ser solicitada por meio de:

• Carta manuscrita entregue ao superior imediato.

• Pedido verbal durante reunião de comando.

• Requerimento virtual via canal de comando.

• Formulário físico entregue na sede do OPM.

• E-mail informal enviado ao setor administrativo.

De acordo com o Art. 92 da lei 10.990/97, a agregação é a situação transitória na qual o servidor militar da ativa:

• Permanece em uma vaga na escala hierárquica do seu quadro, mas sem número.

• Deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

• Assume uma nova posição dentro da escala hierárquica de seu quadro.

• É promovido a um cargo superior sem alterar sua posição na escala hierárquica.

• É designado para um cargo temporário, mantendo sua vaga na escala hierárquica.

Qual das situações a seguir não caracteriza um acidente em serviço de acordo com o Art. 1º do decreto N°32.280/86?

• Acidente ocorrido durante o cumprimento de ordens de uma autoridade policial-militar competente.

• Acidente ocorrido durante o trajeto de casa para o local de trabalho.

• Acidente durante uma viagem imposta por motivo de movimentação no interesse do serviço.

• Acidente causado por desídia do policial-militar acidentado.

• Acidente ocorrido durante uma viagem em objeto de serviço autorizada por autoridade competente.

Qual das seguintes opções NÃO é considerada uma recompensa para os servidores militares conforme o § 1.º Art. 150 da lei N° 10.990/97?

• Prêmios de Honra ao Mérito.

• Condecorações por serviços prestados.

• Elogios, louvores e referências elogiosas.

• Aumento automático de salário.

• Dispensa do serviço.

De acordo com o Art. 148 da lei Nº 10.990/97, em caso de necessidade de acompanhamento de cônjuge, qual licença o servidor militar pode solicitar?

• Licença para tratamento de saúde própria.

• Licença para capacitação profissional.

• Licença para tratar de interesses particulares.

• Licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

• Licença para acompanhar o cônjuge.