Quiz sobre a Nova Lei de Licitações

(FGV) Sobre os princípios da Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA:

• A transparência é garantida pela publicidade dos atos administrativos.

• O planejamento é um dos princípios fundamentais para evitar contratações ineficientes.

• A isonomia permite tratamento diferenciado entre os licitantes conforme critérios subjetivos da administração.

• A eficiência na contratação busca otimizar os recursos públicos.

(FGV) De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual das modalidades de licitação foi criada para permitir negociações entre a administração e empresas antes da apresentação das propostas?

• Concorrência

• Pregão

• Leilão

• Diálogo Competitivo

(FGV) Qual das alternativas NÃO é um critério de julgamento previsto na Lei nº 14.133/2021?

• Melhor técnica ou conteúdo artístico

• Maior retorno econômico

• Menor tempo de execução

• Maior desconto

(FGV) Sobre os contratos administrativos na Nova Lei de Licitações, é correto afirmar que:

• O seguro-garantia pode ser exigido em até 50% do valor do contrato.

• Os contratos de serviços contínuos podem ser prorrogados por até 10 anos.

• O prazo máximo para execução de obras públicas é de 3 anos.

• A matriz de riscos deixou de ser obrigatória para contratos de grande vulto.

(FGV) O critério de julgamento "técnica e preço" é mais adequado para:

• Aquisição de veículos para frota pública

• Compra de material hospitalar

• Contratação de serviços de consultoria especializada

• Aquisição de bens de consumo diário

(FGV) Qual instrumento auxiliar permite que particulares apresentem estudos à administração pública?

• Registro de Preços

• Credenciamento

• Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

• Sistema de Registro de Bens e Serviços

(FGV) Assinale a alternativa correta sobre as penalidades na Nova Lei de Licitações:

• A declaração de inidoneidade impede a empresa de licitar apenas no município em que a infração ocorreu.

• A multa aplicada deve sempre ser inferior a 5% do valor do contrato.

• O impedimento de licitar pode durar até 6 anos.

• O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é um instrumento de controle previsto na nova lei.

A inversão de fases na Nova Lei de Licitações significa que:

• A habilitação dos licitantes ocorre antes da escolha da melhor proposta.

• A administração pública pode dispensar a fase de julgamento.

• A análise da habilitação ocorre depois da escolha da melhor proposta.

• O contrato pode ser assinado sem necessidade de habilitação prévia.

Qual das seguintes opções NÃO é um instrumento auxiliar previsto na Lei nº 14.133/2021?

• Registro de preços

• Acordo de cooperação técnica

• Credenciamento

• Pré-qualificação

Qual é o percentual máximo do seguro-garantia previsto para contratos de grande vulto?

• 10%

• 20%

• 30%

• 40%