Part 1: Leis e normas na agricultura orgânica

O que caracteriza a produção orgânica, segundo a Lei Nº 10.831/03?

• Uso exclusivo de fertilizantes químicos.

• Ausência total de insumos agrícolas.

• Uso de práticas sustentáveis e naturais.

• Produção sem nenhum tipo de fertilizante.

Quem pode certificar um produto como orgânico no Brasil?

• Qualquer agricultor.

• Órgãos credenciados pelo MAPA.

• Apenas cooperativas de agricultores.

• Empresas de fertilizantes.

A lei prevê que o sistema orgânico de produção deve:

• Eliminar a biodiversidade.

• Excluir o uso de organismos geneticamente modificados.

• Priorizar o uso de transgênicos.

• Ser baseado apenas em técnicas tradicionais.

Qual destes elementos é permitido na agricultura orgânica?

• Agrotóxicos sintéticos.

• Adubos orgânicos compostados.

• Hormônios de crescimento sintéticos.

• Sementes transgênicas.

Os alimentos orgânicos podem conter resíduos de agrotóxicos?

• Sim, desde que dentro dos limites legais.

• Não, pois a lei proíbe qualquer resíduo de agrotóxicos sintéticos.

• Sim, mas apenas em produtos importados.

• Sim, se forem provenientes da agricultura familiar.

O que a Lei Nº 10.831/03 estabelece sobre a certificação de produtos orgânicos?

• É obrigatória para todos os produtos comercializados.

• Só é necessária para exportação.

• É opcional para pequenos produtores.

• Não é exigida para mercados locais.

Quais são os principais objetivos da produção orgânica?

• Maximizar a produção sem considerar impactos ambientais.

• Reduzir custos de produção com uso de agrotóxicos.

• Proteger o meio ambiente e garantir alimentos saudáveis.

• Substituir totalmente a agricultura convencional.

A produção orgânica pode utilizar antibióticos em animais?

• Sim, sem restrições.

• Apenas em casos excepcionais, seguindo regras específicas.

• Não, é totalmente proibido.

• Sim, mas apenas para bovinos

O que acontece se um agricultor utilizar produtos proibidos na produção orgânica?

• Nada, pois ele pode alegar desconhecimento.

• Perde a certificação e pode sofrer penalidades.

• Pode continuar vendendo como orgânico, mas com restrições.

• Tem direito a uma advertência sem punição.

A lei permite o uso de fertilizantes naturais?

• Sim, desde que compostados e permitidos por regulamentação.

• Não, apenas fertilizantes sintéticos são permitidos.

• Sim, mas apenas em pequenas propriedades.

• Não, pois qualquer fertilizante é proibido na agricultura orgânica.