Quiz sobre Sucessão e Herança

A sucessão legítima ocorre quando:

• O falecido deixou testamento válido.

• O falecido não deixou testamento ou este foi declarado inválido.

• O testamento trata apenas de parte dos bens.

• Sempre que houver herdeiros necessários.

Sobre a aceitação da herança, é correto afirmar que:

• Pode ser expressa ou tácita.

• Deve sempre ser feita por meio de escritura pública.

• Só pode ser realizada após a partilha.

• É revogável.

A renúncia da herança deve ser feita:

• Sempre por meio de testamento.

• Mediante ato formal, por escritura pública ou termo judicial.

• Tacitamente, desde que manifestada por gestos ou atos.

• Somente antes da abertura da sucessão.

Quando um herdeiro renuncia à herança, a parte dele:

• Fica, obrigatoriamente, para o Estado.

• Vai obrigatoriamente para os descendentes dele.

• Retorna ao patrimônio do falecido.

• Acresce aos demais herdeiros da mesma classe, salvo direito de representação.

A renúncia translativa ocorre quando:

• O herdeiro abre mão da herança sem indicar beneficiário específico.

• O herdeiro cede sua herança a um terceiro específico.

• A renúncia é feita em cartório, independentemente do conteúdo.

• O herdeiro aceita a herança, mas não deseja administrá-la.

O herdeiro pode aceitar parte da herança e renunciar a outra parte?

• Sim, caso sejam bens divisíveis e a renúncia não prejudique outros herdeiros.

• Não, pois a aceitação deve ser total.

• Sim, mas apenas se a renúncia for "in favorem".

• Sim, desde que seja feita antes da partilha.

O prazo para exercer o direito de renunciar à herança é:

• 30 dias após a abertura da sucessão.

• 60 dias após a morte do falecido.

• Indeterminado, pois a herança pode ser aceita ou renunciada a qualquer tempo.

• Indeterminado, mas pode ser fixado pelo juiz em caso de inércia do herdeiro.

O ITCMD incide sobre:

• Transmissão gratuita de bens por herança ou doação.

• Qualquer tipo de transmissão de bens.

• Somente sobre a renúncia translativa.

• Apenas sobre bens imóveis deixados em testamento.

A renúncia da herança pode ser anulada se for feita:

• Sob erro, dolo ou coação.

• Apenas em caso de arrependimento do herdeiro.

• Quando outro herdeiro discordar.

• Sempre que for solicitada ao juiz.

O herdeiro pode revogar sua renúncia à herança?

• Sim, a qualquer tempo.

• Não, pois a renúncia é irrevogável.

• Sim, se for feita antes da partilha.

• Sim, desde que tenha a anuência dos demais herdeiros.