SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Qual é a competência privativa da União no sistema tributário nacional?

• Instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores

• Instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros

• Instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza

• Instituir impostos sobre transmissão de bens imóveis

Qual é a competência dos Estados no sistema tributário nacional?

• Instituir impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza

• Instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias

• Instituir impostos sobre grandes fortunas

• Instituir impostos sobre serviços de transporte interestadual

Qual é a competência dos Municípios no sistema tributário nacional?

• Instituir impostos sobre a exportação de produtos nacionais

• Instituir impostos sobre a propriedade territorial rural

• Instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza

• Instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos

O que caracteriza a competência residual no sistema tributário nacional?

• A possibilidade de a União criar novos impostos não previstos na Constituição

• A possibilidade de os Estados criarem novos impostos não previstos na Constituição

• A possibilidade de os Municípios criarem novos impostos não previstos na Constituição

• A possibilidade de qualquer ente federativo criar novos impostos não previstos na Constituição

Qual é a principal característica dos tributos vinculados?

• São tributos cuja arrecadação é destinada a um fundo específico

• São tributos cuja arrecadação não tem destinação específica

• São tributos que incidem sobre a renda e proventos de qualquer natureza

• São tributos que incidem sobre a propriedade de bens móveis

Qual é um exemplo de tributo vinculado?

• Imposto de Renda

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

• Contribuição de Melhoria

• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Qual é a diferença entre competência privativa e competência residual?

• Competência privativa é exclusiva dos Estados, enquanto competência residual é exclusiva da União

• Competência privativa é exclusiva da União, enquanto competência residual permite a criação de novos impostos pela União

• Competência privativa é exclusiva dos Municípios, enquanto competência residual é exclusiva dos Estados

• Competência privativa permite a criação de novos impostos, enquanto competência residual não permite

Qual é a competência dos Estados em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)?

• Competência privativa

• Competência concorrente

• Competência residual

• Competência comum

Qual é a competência dos Municípios em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?

• Competência privativa

• Competência concorrente

• Competência residual

• Competência comum

Qual é a competência da União em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

• Competência privativa

• Competência concorrente

• Competência residual

• Competência comum