Direito Tributário Taxa e Contribuições

Direito Tributário Taxa e Contribuições

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56 Qs

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Direito Tributário Taxa e Contribuições

Direito Tributário Taxa e Contribuições

Assessment

Quiz

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University

Hard

Created by

Fabio Souza

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56 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 1 pt

Qual é a base de cálculo da taxa de fiscalização e funcionamento?

A área ocupada pelo estabelecimento comercial.

O número de empregados.

O valor do imóvel.

A localização do imóvel.

Answer explanation

A base de cálculo da taxa de fiscalização e funcionamento é a área ocupada pelo estabelecimento comercial, pois essa medida reflete diretamente o espaço utilizado para as atividades comerciais.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 1 pt

Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria?

A valorização do imóvel.

A construção da obra.

A quantidade de imóveis beneficiados.

A área total da obra.

Answer explanation

O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização do imóvel, que ocorre em razão de obras públicas que aumentam seu valor. As outras opções não refletem diretamente essa valorização.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 1 pt

Quais são as limitações para a contribuição de melhoria?

Não pode ser superior ao valor do terreno

Não pode ser superior ao valor da valorização do imóvel e ao valor da obra

Não pode ser superior ao valor do IPTU

Não pode ser superior ao custo de manutenção

Answer explanation

A contribuição de melhoria não pode exceder o valor da valorização do imóvel e o custo da obra realizada, garantindo que os valores cobrados sejam justos e proporcionais ao benefício gerado.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 1 pt

Quando a contribuição de melhoria pode ser exigida?

No início da obra

Durante a obra

Ao fim da obra

Antes da obra

Answer explanation

A contribuição de melhoria pode ser exigida ao fim da obra, pois é nesse momento que se verifica o aumento do valor do imóvel em decorrência das melhorias realizadas.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 1 pt

Qual é a competência para a instituição da contribuição de melhoria?

Competência exclusiva da União

Competência comum

Competência dos Estados

Competência dos Municípios

Answer explanation

A contribuição de melhoria é uma taxa que pode ser instituída por entes federativos para custear obras que valorizem imóveis. Sua competência é comum, permitindo que União, Estados e Municípios a instituam, conforme a legislação.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 1 pt

Qual é um dos requisitos mínimos para a instituição da contribuição de melhoria segundo o art. 82 do CTN?

Publicação prévia dos vários elementos

Aprovação do presidente

Consulta pública

Votação no Congresso

Answer explanation

De acordo com o art. 82 do CTN, a publicação prévia dos vários elementos é um requisito essencial para a instituição da contribuição de melhoria, garantindo transparência e conhecimento público sobre a medida.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

45 sec • 1 pt

O que a EC 1/69 previa sobre a instituição de empréstimos compulsórios?

Podem ser instituídos em situações excepcionais.

Podem ser instituídos a qualquer momento.

Podem ser instituídos apenas por estados.

Podem ser instituídos sem necessidade de lei complementar.

Answer explanation

A EC 1/69 estabeleceu que os empréstimos compulsórios podem ser instituídos apenas em situações excepcionais, garantindo que essa medida não seja utilizada de forma indiscriminada.

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