Quiz sobre Bens e Direito - 3

O que são bens, segundo o Direito?

• Apenas objetos físicos que podem ser comprados ou vendidos.

• Tudo aquilo que pode ser apropriado e possui valor econômico ou utilidade.

• Apenas propriedades públicas utilizadas pelo governo.

• Apenas bens registrados em cartório.

Qual das opções abaixo é um exemplo de bem imaterial?

• Um veículo oficial do governo.

• Um terreno pertencente ao Estado.

• Um direito autoral sobre um livro.

• Uma escola pública.

Qual é a principal característica dos bens públicos?

• São bens pertencentes exclusivamente ao governo federal.

• São bens pertencentes a entes federativos ou entidades governamentais.

• São bens privados utilizados para atividades estatais.

• Podem ser livremente vendidos sem restrições legais.

O que diferencia um bem móvel de um bem imóvel?

• Bens móveis são de propriedade particular e bens imóveis pertencem ao Estado.

• Bens móveis podem ser transportados sem perder sua essência, enquanto bens imóveis são fixos ao solo.

• Bens móveis são apenas eletrônicos e veículos, enquanto bens imóveis são terrenos.

• Apenas bens privados podem ser móveis, enquanto os bens públicos são imóveis.

O que estabelece o art. 20 da Constituição Federal?

• Define as competências legislativas dos entes federativos.

• Lista os bens pertencentes à União.

• Trata da repartição de impostos entre União e Estados.

• Regula os bens pertencentes exclusivamente aos Municípios.

Qual dos bens abaixo pertence à União, conforme o art. 20 da CF?

• Um hospital estadual.

• Um posto de saúde municipal.

• Um rio que atravessa dois Estados.

• Uma praça localizada no centro de uma cidade.

O que são terras devolutas?

• Terras que foram desapropriadas pelo Estado.

• Terras públicas sem destinação específica.

• Qualquer terra rural pertencente ao governo.

• Terrenos urbanos pertencentes aos Municípios.

Quando as terras devolutas pertencem à União?

• Sempre que estiverem dentro dos limites de um Município.

• Quando forem indispensáveis para defesa de fronteiras, fortificações militares ou preservação ambiental.

• Somente quando forem utilizadas para atividades agrícolas.

• Apenas quando forem declaradas de interesse estadual.

O que caracteriza um recurso hídrico como propriedade da União?

• Ser utilizado para abastecimento público.

• Ser utilizado para geração de energia.

• Banhar mais de um Estado ou servir de limite com outros países.

• Ser utilizado exclusivamente para navegação turística.

O que são praias marítimas, conforme a Constituição?

• Qualquer faixa de areia localizada no litoral brasileiro.

• A faixa de areia da costa brasileira desde a maré baixa até onde chega a vegetação.

• Apenas as praias destinadas a atividades comerciais.

• As praias particulares de resorts e condomínios privados.