Lei do Estágio

Mariana é estudante de Publicidade. propaganda e estagia há dois anos em uma Produtora Audiovisual. A empresa quer renovar seu contrato por mais um ano, pois está satisfeita com seu desempenho. Essa renovação é permitida pela lei?

• A empresa não pode renovar o contrato de estágio de Mariana por mais um ano.

• Caso Mariana não seja uma pessoa com deficiência, a renovação é permitida.

• A empresa pode renovar o contrato porque o curso em questão alia teoria e prática.

• Apenas seria possível a renovação, se Mariana fosse estudante do ensino técnico, fundamental ou médio.

Lucas é estagiário de Direito e recebe uma bolsa-auxílio. Ao completar um ano de estágio, ele solicitou um período de férias, mas a empresa negou, alegando que ele não é funcionário e, portanto, não tem direito a esse benefício. A decisão da empresa está correta?

• Não. Todo estagiário tem direito a 15 dias de férias a cada ano de atuação na empresa.

• Sim. As férias dos estagiários dependem da negociação com representante da empresa concedente.

• Não. Todo estagiário tem direito a 30 dias de férias pro ano.

• Sim. Estagiário não é funcionário, logo não tem direito a férias, conforme trabalhadores com carteira assinada.

Carga horária excessiva, falta de compatibilidade com o curso e ausência de supervisão em relação ao estagiário, são situações que podem levar a empresa concedente a ser punida das seguintes formas:

• Proibição de contratar novos estagiários por 2 anos, caso seja reincidente.

• Caracterização de vínculo empregatício, com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

• Suspensão do alvará de funcionamento.

• Pagamento de multa e responsabilização do diretor da unidade com prestação de serviço comunitário.

O Art. 12 da Lei do Estágio determina que, no caso de estágio não obrigatório, a bolsa ou outra forma de contraprestação é obrigatória, assim como o auxílio-transporte.

• Verdadeiro

• Falso

Sobre a carga horária do estágio, a Lei nº 11.788/2008 determina que:

• A carga horária do estágio pode ser de até 8 horas diárias, desde que o estagiário concorde

• O estágio deve ter, no máximo, 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior.

• Não há limite de carga horária para estágio, desde que o estudante não prejudique a realização das atividades acadêmicas.

• A carga horária do estágio pode ser definida pela empresa, sem necessidade de seguir limites estabelecidos em lei.

Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação do estudante para o trabalho produtivo. Para que seja considerado estágio, o estudante deve estar

Complete a frase: o estágio pode ser classificado em obrigatório e não obrigatório. O estágio obrigatório é aquele ....

• Que há algum tipo de remuneração.

• Concedido apenas para alunos de ensino superior, com duração mínima de 12 meses

• Realizado por livre escolha do estudante, sem necessidade de estar vinculado à instituição de ensino.

• Definido no projeto pedagógico do curso como requisito para aprovação e obtenção do diploma

O estágio não cria vínculo empregatício, desde que sejam observados certos requisitos. Um deles é:

• A obrigatoriedade de o estagiário trabalhar no mínimo 40 horas semanais.

• A inexistência de supervisão por parte da empresa.

• A celebração de um termo de compromisso entre o estagiário, a empresa e a instituição de ensino.

• O pagamento de benefícios trabalhistas, como FGTS e férias proporcionais.

O estágio não cria vínculo empregatício, desde que cumpra certos requisitos. Caso esses requisitos não sejam atendidos, o estagiário pode ser reconhecido como ____________ da empresa.

Conforme as diretrizes de contratação, os _______________ devem ter entre 14 e 24 anos, desde que não sejam pessoas com deficiência. Pois, neste caso, não há limite de idade.

• O texto se refere aos estagiários.

• O texto se refere aos jovens aprendizes.

• O texto se refere aos bolsistas.

• O texto se refere aos monitores das instituições de ensino superior.