Responsabilidade Disciplinar

Comete infração disciplinar

• O médico que ativamente violar dolosa ou negligentemente algum ou alguns dos deveres decorrentes do Estatuto da Ordem dos Médicos, do Código Deontológico, do Estatuto Disciplinar, dos regulamentos internos da Ordem ou das demais disposições aplicáveis.

• o médico que dolosamente, por acção ou omissão, violar algum ou alguns dos deveres decorrentes do Estatuto da Ordem dos Médicos, do Código Deontológico, do Estatuto Disciplinar, dos regulamentos internos da Ordem ou das demais disposições aplicáveis,

• o médico que, por acção ou omissão, violar dolosa ou negligentemente algum ou alguns dos deveres decorrentes do Estatuto da Ordem dos Médicos ou do Código Deontológico.

• o médico que, por acção ou omissão, violar dolosa ou negligentemente algum ou alguns dos deveres decorrentes do Estatuto da Ordem dos Médicos, do Código Deontológico, do Estatuto Disciplinar, dos regulamentos internos da Ordem ou das demais disposições aplicáveis

Os factos

• que consubstanciam uma infração disciplinar não podem nunca consubstanciar uma infração penal.

• que consubstanciam uma infração disciplinar podem consubstanciar uma infração penal

• que consubstanciam uma infração penal nunca consubstanciam uma infração disciplinar.

• que consubstanciam uma infração disciplinar nunca geram responsabilidade civil.

Assinale a resposta correta.

• Estão sujeitos à jurisdição disciplinar da Ordem dos Médicos todos os médicos que estejam inscritos no momento da prática da infração.

• Estão sujeitos à jurisdição disciplinar da Ordem dos Médicos todos os médicos inscritos no momento da prática da infração, desde que não tenham cancelado a sua inscrição.

• Estão sujeitos à jurisdição disciplinar da Ordem dos Médicos todos os médicos inscritos no momento da prática da infração, desde que não tenham suspendido a sua inscrição

• O médico pode optar pela jurisdição da Ordem dos Médicos ou dos tribunais administrativos.

Assinale a resposta correta

• A prestação de cuidados médicos ao doente deve ser compensada de modo a permitir o mínimo de subsistência do médico.

• O médico não deve considerar o exercício da medicina como uma atividade comercial.

• O exercício da medicina é uma actividade orientada para o lucro

• Ao médico é permitida a publicidade livre da sua atividade.

As sanções disciplinares são:

• advertência, censura e expulsão

• advertência, censura, suspensão até ao máximo de 15 anos e expulsão

• advertência, censura, suspensão até ao máximo de 10 anos e expulsão

• censura, suspensão até ao máximo de 10 anos e expulsão