Quiz de TGP

No início das relações sociais, antes da formação do Estado moderno, os conflitos eram resolvidos por meio:

• Da arbitragem obrigatória.

• Da autotutela, onde o mais forte impunha sua vontade.

• Da jurisdição estatal, garantindo direitos fundamentais.

• Da mediação judicial, com intervenção do Estado.

Sobre os conceitos fundamentais do processo, assinale a alternativa correta:

• Ação é o direito de postular uma sentença do Estado-juiz.

• Jurisdição é um direito do réu, não uma função estatal.

• O processo não possui relação com a Constituição.

• Exceção é um conceito aplicável apenas ao Direito Penal.

Qual dos princípios abaixo NÃO é um princípio fundamental do Direito Processual?

• Juiz Natural.

• Celeridade Processual.

• Contraditório e Ampla Defesa.

• Livre convencimento do réu.

Embora a autotutela seja vedada no Direito moderno, há exceções. Qual das situações abaixo representa um caso permitido de autotutela?

• Um vizinho invade a propriedade alheia e mantém a posse.

• Um empresário se recusa a pagar uma dívida sem justificativa legal.

• O uso da legítima defesa para evitar uma agressão injusta.

• Um advogado que decide unilateralmente a sentença de seu cliente.

Qual dos meios abaixo NÃO é uma forma alternativa de solução de conflitos?

• Conciliação.

• Mediação.

• Arbitragem.

• Jurisdição Estatal.

A Teoria Geral do Processo tem uma relação direta com a Constituição porque:

• Estabelece princípios processuais fundamentais como contraditório e ampla defesa.

• Determina exclusivamente normas administrativas.

• Exclui qualquer influência do Direito Constitucional.

• É independente da organização do Poder Judiciário.

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovações importantes para a Teoria Geral do Processo, como:

• O fortalecimento da oralidade e da celeridade, sem qualquer preocupação com a cooperação.

• A eliminação do contraditório e ampla defesa.

• O incentivo à conciliação e à mediação desde as fases iniciais do processo.

• A extinção da fundamentação das decisões judiciais.

Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta:

• A coisa julgada impede qualquer discussão posterior sobre o tema, mesmo que surjam novas provas.

• A coisa julgada material ocorre dentro do mesmo processo, limitando a reanálise da decisão apenas na instância superior.

• A coisa julgada formal se dá quando a decisão se torna imutável dentro do mesmo processo, mas pode ser discutida em outra ação.

• A coisa julgada pode ser desconsiderada a qualquer tempo pelo juiz, caso ele mude de entendimento sobre a matéria.

João foi citado (CHAMADO) em um processo judicial, mas não teve a oportunidade de apresentar sua defesa antes da sentença ser proferida. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

• O princípio do contraditório foi respeitado, pois João foi citado e isso já garante a validade da decisão.

• O juiz pode decidir livremente sem ouvir a parte ré, caso entenda que há provas suficientes contra ela.

• A ausência de oportunidade para defesa viola o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, podendo levar à nulidade da decisão.

• O direito ao contraditório só se aplica em processos criminais, não sendo exigido em processos civis.