Teoria do Direito Penal

Qual é o princípio do Direito Penal que estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal?

• Princípio da Insignificância

• Princípio da Legalidade

• Princípio da Proporcionalidade

• Princípio da Humanidade

O que caracteriza a tipicidade no Direito Penal?

• A ausência de dolo ou culpa

• A conformidade do fato com a descrição legal

• A aplicação de uma pena

• A exclusão de ilicitude

Qual é o conceito de ilicitude no Direito Penal?

• A prática de um ato que não está previsto em lei

• A prática de um ato contrário ao direito

• A prática de um ato com dolo

• A prática de um ato culposo

Qual é o princípio que determina que a pena deve ser proporcional à gravidade do crime?

• Princípio da Legalidade

• Princípio da Proporcionalidade

• Princípio da Humanidade

• Princípio da Insignificância

O que é imputabilidade no contexto do Direito Penal?

• A capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento

• A aplicação de uma pena

• A exclusão de ilicitude

• A conformidade do fato com a descrição legal

Qual é a diferença entre pena e medida de segurança?

• A pena é aplicada a inimputáveis, enquanto a medida de segurança é aplicada a imputáveis

• A pena tem caráter retributivo, enquanto a medida de segurança tem caráter preventivo

• A pena é sempre privativa de liberdade, enquanto a medida de segurança nunca é

• A pena é aplicada apenas em crimes dolosos, enquanto a medida de segurança é aplicada em crimes culposos

Qual é o crime que consiste em subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel?

• Estelionato

• Roubo

• Furto

• Apropriação indébita

Qual é o direito do acusado que garante que ele não é obrigado a produzir prova contra si mesmo?

• Direito ao silêncio

• Direito à ampla defesa

• Direito ao contraditório

• Direito à assistência de um advogado

Qual é o princípio que impede a aplicação de uma pena cruel ou desumana?

• Princípio da Insignificância

• Princípio da Humanidade

• Princípio da Legalidade

• Princípio da Proporcionalidade

Qual é a diferença entre dolo e culpa no Direito Penal?

• Dolo é a intenção de cometer o crime, enquanto culpa é a negligência ou imprudência

• Dolo é a negligência, enquanto culpa é a intenção de cometer o crime

• Dolo é a conformidade do fato com a descrição legal, enquanto culpa é a exclusão de ilicitude

• Dolo é a prática de um ato contrário ao direito, enquanto culpa é a prática de um ato que não está previsto em lei