
Teoria do Direito Penal
Authored by SANDRO PINHEIRO
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é o princípio do Direito Penal que estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal?
Princípio da Insignificância
Princípio da Legalidade
Princípio da Proporcionalidade
Princípio da Humanidade
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que caracteriza a tipicidade no Direito Penal?
A ausência de dolo ou culpa
A conformidade do fato com a descrição legal
A aplicação de uma pena
A exclusão de ilicitude
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é o conceito de ilicitude no Direito Penal?
A prática de um ato que não está previsto em lei
A prática de um ato contrário ao direito
A prática de um ato com dolo
A prática de um ato culposo
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é o princípio que determina que a pena deve ser proporcional à gravidade do crime?
Princípio da Legalidade
Princípio da Proporcionalidade
Princípio da Humanidade
Princípio da Insignificância
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que é imputabilidade no contexto do Direito Penal?
A capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento
A aplicação de uma pena
A exclusão de ilicitude
A conformidade do fato com a descrição legal
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é a diferença entre pena e medida de segurança?
A pena é aplicada a inimputáveis, enquanto a medida de segurança é aplicada a imputáveis
A pena tem caráter retributivo, enquanto a medida de segurança tem caráter preventivo
A pena é sempre privativa de liberdade, enquanto a medida de segurança nunca é
A pena é aplicada apenas em crimes dolosos, enquanto a medida de segurança é aplicada em crimes culposos
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual é o crime que consiste em subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel?
Estelionato
Roubo
Furto
Apropriação indébita
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