LINDB - Até Art.7°

Quantos artigos compõem a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)?

• 20

• 30

• 40

• 50

Após quantos dias a lei começa a vigorar no Brasil depois de oficialmente publicada?

• 30 dias

• 45 dias

• 60 dias

• 90 dias

Nos Estados estrangeiros, após quantos meses a obrigatoriedade da lei brasileira se inicia?

• 1 mês

• 2 meses

• 3 meses

• 4 meses

O que acontece se houver nova publicação do texto da lei antes de entrar em vigor?

• A lei é revogada

• O prazo começa a correr da nova publicação

• A lei entra em vigor imediatamente

• A lei é considerada inválida

Como são consideradas as correções a texto de lei já em vigor?

• Lei antiga

• Lei nova

• Lei provisória

• Lei revogada

O que acontece com a vacatio legis se houver uma reforma total antes da lei entrar em vigor?

• A vacatio legis será reiniciada.

• A vacatio legis será cancelada.

• A vacatio legis será mantida.

• A vacatio legis será reduzida pela metade.

O que é desuetudo?

• A revogação de uma lei por um costume.

• A criação de uma nova lei.

• A modificação de uma lei existente.

• A restauração de uma lei revogada.

O que é retroatividade?

• A possibilidade de a lei incidir sobre fatos anteriores à sua vigência.

• A criação de uma nova lei para o futuro.

• A modificação de uma lei existente.

• A revogação de uma lei por um costume.

Qual é a diferença entre revogação total e revogação parcial?

• Revogação total elimina completamente a lei, enquanto a parcial modifica apenas parte dela.

• Revogação total modifica a lei, enquanto a parcial a elimina.

• Revogação total é temporária, enquanto a parcial é permanente.

• Revogação total é para leis novas, enquanto a parcial é para leis antigas.

O que Norberto Bobbio prescreveu para resolver o conflito de normas?

• Critérios metajurídicos

• Critérios econômicos

• Critérios sociais

• Critérios políticos