
LINDB - Até Art.7°
Authored by Dieleem Mara Silva Campos
Social Studies
9th Grade
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Quantos artigos compõem a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)?
20
30
40
50
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Após quantos dias a lei começa a vigorar no Brasil depois de oficialmente publicada?
30 dias
45 dias
60 dias
90 dias
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Nos Estados estrangeiros, após quantos meses a obrigatoriedade da lei brasileira se inicia?
1 mês
2 meses
3 meses
4 meses
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que acontece se houver nova publicação do texto da lei antes de entrar em vigor?
A lei é revogada
O prazo começa a correr da nova publicação
A lei entra em vigor imediatamente
A lei é considerada inválida
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Como são consideradas as correções a texto de lei já em vigor?
Lei antiga
Lei nova
Lei provisória
Lei revogada
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que acontece com a vacatio legis se houver uma reforma total antes da lei entrar em vigor?
A vacatio legis será reiniciada.
A vacatio legis será cancelada.
A vacatio legis será mantida.
A vacatio legis será reduzida pela metade.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que é desuetudo?
A revogação de uma lei por um costume.
A criação de uma nova lei.
A modificação de uma lei existente.
A restauração de uma lei revogada.
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