Orçamento Público

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento público. Sobre o PPA, assinale a alternativa correta:

• É elaborado a cada dois anos e define as metas da União, Estados e Municípios.

• Contém a estimativa de receitas e fixação de despesas do exercício seguinte.

• Estabelece metas e prioridades do governo para um período de quatro anos.

• Contempla apenas as despesas correntes dos entes federativos.

• É uma lei exclusiva do Poder Legislativo Federal.

Em relação às modalidades de licitação previstas na nova Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA:

• Concorrência

• Leilão

• Diálogo competitivo

• Tomada de preços

• Concurso

Sobre os estágios da despesa pública segundo a Lei nº 4.320/64, marque a alternativa correta:

• Programação, liquidação e arrecadação

• Empenho, liquidação e pagamento

• Planejamento, execução e fiscalização

• Fixação, empenho e controle

• Planejamento, estimativa e pagamento

A respeito da classificação da receita pública por categoria econômica, assinale a alternativa correta:

• Receitas correntes incluem apenas impostos.

• Receitas de capital incluem arrecadação tributária.

• Venda de bens públicos é considerada receita corrente.

• Receitas correntes incluem transferências correntes, como convênios e FPM.

• Receitas de capital não podem ser usadas para investimento.

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marque a opção correta:

• Tem vigência de quatro anos.

• É elaborada pelo Poder Legislativo.

• Define metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício seguinte.

• Contempla os programas de governo com metas físicas.

• Estabelece os limites de endividamento dos entes federativos.

Sobre os créditos adicionais, é INCORRETO afirmar que:

• São autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na LOA.

• Os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade.

• Todos os créditos adicionais podem ter vigência para o exercício seguinte.

• Os créditos suplementares reforçam dotações já existentes.

• A abertura de créditos exige indicação de fonte de recursos.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece os seguintes estágios da receita pública:

• Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento

• Planejamento, execução e auditoria

• Arrecadação, empenho, liquidação e pagamento

• Previsão, arrecadação, liquidação e pagamento

• Lançamento, execução e fiscalização

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de despesa de capital:

• Pagamento de salários.

• Compra de material de consumo.

• Construção de uma escola.

• Pagamento de aposentadorias.

• Aluguel de imóveis.

Sobre o orçamento por programas, assinale a afirmativa correta:

• Não permite o acompanhamento de metas.

• Não permite o controle de resultados.

• É focado em produtos e resultados das ações governamentais.

• Considera apenas receitas de capital.

• Está restrito à administração direta.

A seguir são apresentadas ações relativas ao Plano Plurianual da prefeitura municipal de Eficiência Contábil, analise-as e marque a alternativa correta: 1 - Construir, Reformar, Ampliar e Equipar o Prédio do Poder Legislativo Municipal; 2 - Manutenção do gabinete do vice-prefeito e 3 - Assinatura de um contrato.

• 1 - Projeto; 2 - Atividade e 3 - Operação Especial

• 1 - Atividade; 2 - Projeto e 3 - Operação Especial

• 1 - Operação Especial; 2 - Atividade e 3 - Projeto

• 1 - Projeto; 2 - Operação Especial e 3 - Atividade

• 1 - Atividade; 2 - Operação Especial 3 - Projeto