Direitos trabalhistas

O que significa CLT?

• Constituinte Legal do Trabalho

• Cara Legal Trabalhando

• Consolidação das Leis e Tutoriais

• Consolidação das Leis Trabalhistas

Quem paga o FGTS?

• O Empregado

• O Governo

• A empresa

• Quem quiser

Leia a seguinte situação e responda.

Alvin trabalha há três anos em uma empresa sem carteira assinada. Recentemente, foi demitido sem receber aviso prévio, férias proporcionais ou FGTS. Ele poderá recorrer dessa demissão?

Qual das leis abaixo garante o direito trabalhista do Alvin?

• O Direito do Consumidor é o ramo do direito que protege os consumidores contra práticas abusivas de fornecedores de produtos e serviços. Seu objetivo é garantir relações de consumo justas, equilibradas e seguras. A principal norma que regula essa área é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990.

• O Direito Civil regula as relações jurídicas entre pessoas, sejam elas físicas (indivíduos) ou jurídicas (empresas, organizações). A Lei nº 10.406/2002 é a principal norma que rege essas relações.

• A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é o principal conjunto de normas que regulamenta os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores no Brasil.

• O Direito Constitucional é o ramo do direito que estuda e interpreta a Constituição Federal, que é a lei fundamental de um país. Define a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, a divisão dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os princípios que regem a sociedade.

O salário mínimo é um valor definido pelo governo para garantir que todos os trabalhadores recebam uma remuneração justa pelo seu trabalho. Qual é o principal motivo para a existência do salário mínimo?

• Evitar que os empregadores paguem salários muito altos, prejudicando a economia.

• Garantir um padrão mínimo de renda para os trabalhadores, promovendo dignidade e condições básicas de sobrevivência.

• Fazer com que todas as profissões tenham o mesmo salário, sem diferenças entre cargos e funções.

• Beneficiar apenas empresas e patrões, permitindo que os salários sejam ajustados livremente sem regras.

A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.518,00.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao sair de férias o trabalhador tem direito a receber o salário referente ao período de férias acrescido de um terço desse valor. Considerando um trabalhador que recebe exatamente o salário mínimo, qual será o valor total que ele deverá receber ao sair de férias?

• R$ 1.518,00

• R$ 1.618,00

• R$ 1.718,00

• R$ 2.024,00

O Seguro-Desemprego é um benefício oferecido ao trabalhador formal demitido sem justa causa, ajudando a garantir um suporte financeiro temporário enquanto busca uma nova oportunidade. Sobre esse benefício, marque a alternativa correta.

• O trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego sempre que quiser, mesmo estando empregado.

• O seguro-desemprego é pago indefinidamente até que o trabalhador encontre um novo emprego.

• Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa ter sido demitido sem justa causa e atender a alguns critérios mínimos de tempo de trabalho.

• O seguro-desemprego é um benefício exclusivo para servidores públicos concursados.