Programa de Computador e Topografia de Circuito Integrado

De acordo com a Lei nº 9.609/1998, o que define um programa de computador?

• Uma máquina física capaz de processar dados.

• Um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada

• Um componente eletrônico utilizado em computadores.

• A ideia por trás do funcionamento de um software.

Qual regime de proteção à propriedade intelectual é conferido aos programas de computador no Brasil?

• Patente de invenção

• Desenho industrial.

• O conferido às obras literárias

• Marca registrada

O que é exclusivamente protegido pelo registro de um programa de computador?

• A funcionalidade do programa

• A ideia por trás do programa

• O aspecto visual do programa (telas, etc.)

• O código fonte

Qual é um dos limites legais da proteção de um programa de computador registrado?

• O limite territorial, sendo a proteção válida apenas no Brasil

• O limite temporal de dez anos a partir da criação

• O processo envolvido na resolução do problema, que pode ser protegido via Patente de Invenção Implementada por Computador

• O limite técnico, protegendo também o funcionamento do hardware

Onde deve ser realizado o registro de um programa de computador no Brasil?

• No Ministério da Educação

• Em cartório de registro de títulos e documentos

• No INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), via sistema e-Software

• Na Biblioteca Nacional

Qual dos seguintes não é um requisito obrigatório para a proteção de um programa de computador no Brasil?

• Apresentação de dados do titular e do autor

• Indicação da data de publicação ou criação

• Informação sobre as linguagens utilizadas

• Registro no INPI

Segundo a Lei nº 11.484/2007, o que define um circuito integrado?

• Um software utilizado para controlar equipamentos eletrônicos

• Um produto, em forma final ou intermediária, com elementos dos quais pelo menos um seja ativo

• Uma placa de circuito impresso com diversos componentes eletrônicos

• O diagrama elétrico de um dispositivo eletrônico

De acordo com a Lei nº 11.484/2007, o que se entende por topografia de circuitos integrados?

• O encapsulamento físico do circuito integrado

• Uma série de imagens relacionadas que represente a configuração tridimensional do dispositivo

• O material semicondutor utilizado na fabricação do circuito integrado

• A função eletrônica desempenhada pelo circuito integrado

O que é protegido pelo registro da topografia de um circuito integrado?

• A funcionalidade do circuito.

• O diagrama elétrico do circuito

• As imagens que caracterizam a configuração tridimensional das camadas do circuito

• O processo de fabricação do circuito integrado

Qual é um requisito essencial para que a topografia de um circuito integrado seja protegida?

• Que o circuito integrado gere um novo efeito técnico

• Que o circuito integrado seja amplamente comercializado

• Que a topografia seja original, resultante do esforço intelectual do criador e não seja comum ou vulgar para especialistas

• Que o circuito integrado seja aplicado em um produto patenteado