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O Manual M-007 trata da obrigatoriedade e fiscalização do registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo). Qual tipo de veículo, segundo o manual, é isento da obrigatoriedade deste equipamento?

• Todos os veículos de carga fabricados antes de 1º de janeiro de 1998, sem distinção de Capacidade Máxima de Tração (CMT).

• Veículos de carga com Capacidade Máxima de Tração (CMT) inferior a 19 toneladas, fabricados até 31 de dezembro de 1998.

• Veículos de carga com Capacidade Máxima de Tração (CMT) de até 19 toneladas, fabricados até 31 de dezembro de 2008.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente em relação às infrações por transitar com excesso de peso (Art. 231, V) ou excedendo a capacidade máxima de tração (Art. 231, X), quais medidas administrativas estão previstas para serem adotadas pela autoridade de trânsito ou seus agentes?

• Aplicação de multa e, em caso de reincidência, a apreensão do veículo.

• Autuação e recolhimento ao pátio.

• Retenção do veículo para regularização e transbordo do excesso de carga, sendo que o veículo somente poderá continuar viagem após a descarga do que exceder, realizada às expensas do proprietário

Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e a Resolução CONTRAN nº 882/2021, qual a tolerância sobre o peso declarado da carga somado à tara do veículo quando a fiscalização do peso do veículo ou combinação de veículos é realizada por meio da verificação do documento fiscal?

• 5% sobre o total aferido.

• 12,5% sobre o excesso apurado

• Não é admitida qualquer tolerância sobre o peso declarado.

Em veículos cujo PBT é superior a 4536kg a altura do parachoque traseiro em relação ao solo, deve ser

• 55cm

• 45cm

• Não há regulamentação

Para veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4536 kg, o Manual M-007 estabelece requisitos mínimos para a aplicação de dispositivos retrorrefletivos. Qual o percentual mínimo de cobertura lateral e traseira exigido para estes veículos?

• 33,33% de cobertura lateral e 80% de cobertura traseira.

• 50% de cobertura lateral e 80% de cobertura traseira.

• 80% de cobertura lateral e 100% de cobertura traseira.

Durante a fiscalização, onde os dados relativos à Capacidade Máxima de Tração (CMT), Tara, Lotação, Peso Bruto Total (PBT) e Peso Bruto Total Combinado (PBTC) podem ser verificados, conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT)?

• Apenas no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e)

• Nas plaquetas apostas pelos fabricantes/encarroçadores/implementadores, na ficha técnica do veículo ou, alternativamente, na tabela do Quadro de Fabricantes do Veículo

• Exclusivamente através de consulta aos sistemas informatizados do SENATRAN

Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e a Resolução CONTRAN nº 547/2015, quem é(são) o(s) responsável(is) pela infração de excesso de peso no PBT/PBTC quando a fiscalização é realizada por meio da verificação do documento fiscal e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto é superior ao limite legal?

• Exclusivamente o Transportador.

• Exclusivamente o Embarcador.

• O Embarcador e o Transportador solidariamente.

Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e a Resolução CONTRAN nº 882/2021, qual a gravidade da infração para um veículo ou combinação de veículos que transita excedendo a Capacidade Máxima de Tração (CMT) em mais de 1.000 kg?

• Gravíssima, com multa calculada por fração de excesso.

• Grave, com multa apreensão do veículo tracionador

• Média, com multa.

A combinação na imagem foi fabricada em 2007 e tem as seguintes capacidades e limites legais:

• Comprimento mínimo 25m e máximo 30m, eixo direcional 6t, duplo 17t e triplo 25,5t

• Comprimento mínimo 19,8m e máximo 30m, eixo direcional 6t, duplo 17t e triplo 25,5t

• Comprimento mínimo 23m e máximo 30m, eixo direcional 6t, duplo 23t e triplo 25,5t

O veículo da imagem foi fabricado em 2010 e mede 19,8m:

• Deve possuir AET para PBTC de 74t

• Não precisa de AET se estiver com PBTC de 57t

• Nem deveria estar circulando, pois a configuração não existe.