Direitos e Deveres Trabalhistas

Qual é o documento obrigatório para o registro formal do trabalhador no Brasil?

• CPF

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

• RG

• Título de Eleitor

De acordo com a CLT, qual é o prazo máximo para o empregador assinar a carteira de trabalho após a admissão?

• 15 dias

• 48 horas

• 30 dias

• 7 dias

Qual dos seguintes é um direito trabalhista garantido pela CLT?

• Férias remuneradas

• Pagamento de aluguel

• Bolsa de estudos

• Vale-cultura obrigatório

O que é o FGTS e qual seu principal objetivo?

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa

• Fundo de Garantia de Transporte Social; subsidiar transporte público

• Fundo Geral de Trabalho Social; financiar projetos sociais

• Fundo de Garantia de Trabalho Seguro; garantir seguro-desemprego

Qual é o dever do empregado segundo a CLT?

• Cumprir ordens legais do empregador

• Escolher o horário de trabalho livremente

• Faltar ao trabalho sem justificativa

• Exigir aumento salarial anual

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe qual das seguintes mudanças?

• Permitiu a negociação de férias parceladas em até três vezes

• Extinguiu o 13º salário

• Proibiu o trabalho remoto

• Reduziu a jornada máxima semanal para 30 horas

Qual benefício é exclusivo para quem tem a carteira de trabalho assinada?

• Acesso ao FGTS

• Desconto em cinemas

• Isenção de imposto de renda

• Bolsa família

No processo de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a:

• Aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e saque do FGTS

• Apenas ao saldo de salário

• Apenas ao aviso prévio

• Apenas ao saque do FGTS

O que caracteriza justa causa para demissão segundo a CLT?

• Ato de improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, entre outros

• Atraso de 5 minutos

• Reclamar do salário

• Solicitar férias

Qual é a jornada máxima de trabalho semanal prevista pela CLT?

• 44 horas

• 40 horas

• 36 horas

• 48 horas