Quiz sobre Linguagem Jurídica

O que significa a expressão "habeas corpus" no contexto jurídico?

• Direito de propriedade

• Direito de liberdade de locomoção

• Direito de voto

• Direito de herança

Qual é o significado da palavra "réu" em linguagem jurídica?

• Juiz responsável pelo caso

• Pessoa acusada em um processo

• Advogado de defesa

• Testemunha do processo

O que significa a expressão "trânsito em julgado"?

• Quando o processo é arquivado

• Quando não cabe mais recurso contra a decisão

• Quando o réu é absolvido

• Quando o juiz se declara suspeito

Na linguagem jurídica, o que é "petição inicial"?

• Documento que encerra o processo

• Documento que inicia o processo

• Sentença do juiz

• Recurso apresentado ao tribunal

O termo "jurisprudência" refere-se a:

• Leis criadas pelo Congresso

• Decisões reiteradas dos tribunais sobre determinado tema

• Opinião de advogados

• Propostas de emenda constitucional

O que significa "foro privilegiado"?

• Direito de ser julgado por tribunal especial

• Direito de não ser julgado

• Direito de recorrer em liberdade

• Direito de não pagar impostos

O que é "ação penal"?

• Processo administrativo

• Processo judicial que apura crime

• Processo eleitoral

• Processo civil

O termo "acórdão" refere-se a:

• Decisão de um juiz singular

• Decisão colegiada de um tribunal

• Proposta de lei

• Recurso extraordinário

O que significa "ônus da prova"?

• Obrigação de pagar custas processuais

• Dever de apresentar provas sobre o que se alega

• Direito de recorrer

• Direito de ser ouvido

Na linguagem jurídica, "liminar" é:

• Decisão provisória concedida antes do julgamento final

• Sentença definitiva

• Recurso especial

• Prova testemunhal