Gestão de Contratos de Terceirização - Caso 1

Caso 1: Responsabilidade Subsidiária por Falta de Fiscalização

Uma empresa de construção civil contratou uma terceirizada para serviços de refeitório e limpeza em um grande canteiro de obras. Após alguns meses, a terceirizada começou a atrasar salários, não recolher FGTS e, eventualmente, faliu sem pagar as verbas rescisórias.

Pergunta:

1.1. Qual das seguintes ações preventivas, se implementada no início do contrato, teria o maior impacto na redução do risco de responsabilidade subsidiária?

• a) Realizar uma análise aprofundada da saúde financeira da terceirizada (due diligence) antes da assinatura do contrato e manter um acompanhamento rigoroso dos indicadores financeiros durante a vigência.

• b) Confiar na reputação de mercado da terceirizada e na sua experiência anterior com outras empresas, sem a necessidade de fiscalização constante.

• c) Exigir que a terceirizada apresente apenas o comprovante de pagamento do Simples Nacional ou Imposto de Renda, como prova de regularidade fiscal.

• d) Inserir uma cláusula no contrato que transfere toda e qualquer responsabilidade trabalhista para a terceirizada, independentemente da fiscalização da contratante.

Answer explanation

A equipe que, ao final dos dois casos, obtiver a melhor combinação (melhor reputação, menor orçamento e menor tempo) será a vencedora!

a) Impacto: Tempo: -1 (investimento inicial em análise e acompanhamento, mas evita problemas futuros), Orçamento: -1 (custo da due diligence, mas reduz risco de passivos), Reputação: +2 (imagem de empresa diligente e responsável).

b) Impacto: Tempo: +3 (tempo gasto na resolução de problemas quando o risco se materializa), Orçamento: -4 (alto risco de condenação e custos legais), Reputação: -3 (perda de credibilidade e imagem de negligência).

c) Impacto: Tempo: +2 (fiscalização inadequada leva a litígios), Orçamento: -3 (risco de condenação por falta de comprovação específica de verbas trabalhistas), Reputação: -2 (parece um descaso com a legislação trabalhista).

d) Impacto: Tempo: +4 (cláusula ineficaz perante a Justiça do Trabalho, resultando em longos processos), Orçamento: -5 (condenação inevitável e custos de processo), Reputação: -3 (empresa tenta se eximir de responsabilidade legal).

 

Pergunta:

1.2. A empresa de construção percebeu que a terceirizada atrasou o pagamento do FGTS de um mês. Qual a melhor atitude a ser tomada imediatamente?

• a) Notificar a terceirizada por e-mail, solicitando uma explicação e um prazo para regularização, mas sem reter o pagamento dos serviços do mês.

• b) Reter o pagamento do serviço à terceirizada, correspondente ao valor do FGTS em atraso, e formalizar a exigência de regularização, indicando a possibilidade de rescisão contratual caso o problema persista.

• c) Comunicar o problema diretamente aos empregados da terceirizada, orientando-os a procurar seus direitos na Justiça do Trabalho.

• d) Desconsiderar o atraso pontual, esperando que a situação se normalize nos próximos meses, para não prejudicar o relacionamento com a terceirizada.

Answer explanation

a) Impacto: Tempo: +2 (demora na ação pode agravar o problema), Orçamento: -3 (risco de ter que arcar com o débito sem garantia de ressarcimento), Reputação: -2 (parece brandura e falta de controle efetivo).

b) Impacto: Tempo: -1 (ação rápida para conter o problema), Orçamento: -1 (protege o caixa da empresa de um eventual passivo), Reputação: +2 (demonstra firmeza e seriedade na gestão do contrato).

 

c) Impacto: Tempo: +3 (pode gerar litígios imediatos e desnecessários), Orçamento: -4 (assume um papel que não lhe cabe e pode acelerar o problema), Reputação: -3 (gera desconfiança e pode ser interpretado como incitação).

d) Impacto: Tempo: +4 (omissão leva ao acúmulo de débitos e problemas maiores), Orçamento: -5 (condenação por débitos muito maiores), Reputação: -3 (demonstra falta de responsabilidade e fiscalização).

Pergunta:

1.3. Para fortalecer a fiscalização de forma proativa, qual medida a empresa de construção civil poderia implementar como rotina mensal, além da conferência de documentos?

• a) Realizar visitas surpresa ao canteiro de obras para conversar individualmente com os empregados da terceirizada sobre suas condições de trabalho e pagamento.

• b) Exigir da terceirizada relatórios gerenciais sobre o cumprimento das metas de produtividade, sem se preocupar com aspectos trabalhistas.

• c) Criar um canal de comunicação formal e confidencial com a empresa terceirizada para que supervisores e RH reportem eventuais inconsistências ou atrasos de pagamentos de forma preventiva.

• d) Delegar toda a responsabilidade de fiscalização a um único funcionário sem treinamento específico, para economizar recursos.

Answer explanation

a) Impacto: Tempo: +2 (pode desvirtuar a relação e gerar percepção de subordinação direta), Orçamento: -3 (risco de vínculo empregatício direto), Reputação: -2 (interferência indevida na gestão da terceirizada)

b) Impacto: Tempo: +3 (foco apenas em produtividade ignora riscos trabalhistas), Orçamento: -4 (risco de condenação por omissão na fiscalização trabalhista), Reputação: -3 (visão restrita da gestão de contratos).

c) Impacto: Tempo: -1 (investimento em canal, mas agiliza a resolução de problemas), Orçamento: -1 (custo de implementação, mas reduz risco de litígios), Reputação: +2 (demonstra proatividade e preocupação com a conformidade).

d) Impacto: Tempo: +4 (ineficiência na fiscalização leva a problemas maiores), Orçamento: -5 (altíssimo risco de condenação por falta de fiscalização adequada), Reputação: -3 (percepção de desorganização e amadorismo).

Caso 2: Vínculo Empregatício Direto por Subordinação

Uma empresa de tecnologia terceirizou seu serviço de suporte ao cliente. No entanto, o gestor da empresa de tecnologia, insatisfeito com a qualidade, começou a dar ordens diretas aos operadores terceirizados: definia suas metas diárias, controlava horários de almoço, aplicava advertências verbais e cobrava relatórios de desempenho diretamente deles, sem passar pelo supervisor da empresa de call center.

Pergunta:

2.1. Para corrigir o erro de subordinação direta que ocorreu no Caso 2, qual a ação mais eficaz que a empresa de tecnologia deveria ter tomado ao invés de dar ordens diretas?

 

• a) Solicitar à terceirizada a substituição dos operadores com desempenho insatisfatório, sem a necessidade de justificar ou detalhar os motivos.

•  

  b) Treinar seus gestores para que todas as demandas, metas e feedbacks sobre a qualidade do serviço sejam direcionados exclusivamente ao supervisor da empresa de call center, que será o intermediador com sua equipe.

• c) Criar um grupo de WhatsApp com os operadores terceirizados para agilizar a comunicação e o repasse de informações e metas diárias.

• d) Integrar os operadores terceirizados nas equipes internas, incentivando a participação em projetos internos para melhorar a sinergia e a qualidade.

Answer explanation

a) Impacto: Tempo: +2 (pode gerar atritos com a terceirizada e requerer negociações), Orçamento: -2 (custos de substituição e eventual rescisão de contrato com terceirizada), Reputação: -1 (parece uma ação unilateral sem transparência).

b) Impacto: Tempo: -1 (investimento em treinamento, mas fortalece a relação contratual), Orçamento: -1 (custo do treinamento, mas evita riscos trabalhistas), Reputação: +2 (demonstra profissionalismo e respeito à legislação).

c) Impacto: Tempo: +3 (intensifica a comunicação direta e os elementos de subordinação), Orçamento: -4 (aumenta o risco de reconhecimento de vínculo empregatício), Reputação: -3 (ação que fragiliza a terceirização).

d) Impacto: Tempo: +4 (mistura as equipes e intensifica os elementos de pessoalidade e subordinação), Orçamento: -5 (altíssimo risco de vínculo empregatício), Reputação: -3 (descaracteriza completamente a terceirização).

Pergunta:

2.2. Para comprovar a autonomia da terceirizada e evitar o vínculo direto, qual evidência é crucial a ser mantida e fiscalizada pela empresa de tecnologia?

 

• a) Os registros de ponto dos empregados da terceirizada, para verificar se estão cumprindo a jornada de trabalho padrão da empresa de tecnologia.

• b) A existência de um supervisor da empresa de call center efetivamente presente e ativo no local, gerenciando a equipe terceirizada, e a utilização de equipamentos e uniformes próprios da terceirizada.

• c) A frequência dos treinamentos de integração que a empresa de tecnologia oferece aos terceirizados sobre a cultura e os valores da contratante.

• d) Os relatórios detalhados de despesas dos operadores terceirizados, para controle financeiro da empresa de tecnologia.

Answer explanation

a) Impacto: Tempo: +2 (fiscalização excessiva da jornada dos terceirizados pode ser vista como subordinação), Orçamento: -3 (risco de vínculo empregatício), Reputação: -2 (interferência indevida na gestão da terceirizada).

b) Impacto: Tempo: -1 (investimento na clareza de papéis, mas fortalece a terceirização), Orçamento: -1 (garante a correta execução do contrato), Reputação: +2 (demonstra que a empresa entende e aplica as regras da terceirização).

c) Impacto: Tempo: +3 (treinamentos extensos sobre cultura podem ser interpretados como integração indevida), Orçamento: -4 (risco de vínculo empregatício), Reputação: -3 (pode soar como uma tentativa de "camuflar" a relação).

d) Impacto: Tempo: +2 (fiscalização excessiva das despesas individuais pode ser vista como controle direto), Orçamento: -3 (risco de ingerência indevida), Reputação: -2 (microgerenciamento de pessoal que não é seu).

Pergunta:

2.3. A empresa de tecnologia deseja realizar uma pesquisa de satisfação diretamente com os usuários atendidos pelos operadores terceirizados. Como isso deve ser feito para não caracterizar subordinação?

•  

  a) Convidar os operadores terceirizados para uma reunião semanal onde os resultados da pesquisa são discutidos diretamente com eles, com feedback individualizado.

• b) Enviar os resultados agregados da pesquisa de satisfação para o supervisor da empresa de call center, solicitando que ele utilize essas informações para a gestão e melhoria da equipe terceirizada.

• c) Criar um programa de bonificação por desempenho diretamente para os operadores terceirizados com base nos resultados da pesquisa de satisfação.

• d) Pedir aos próprios operadores terceirizados para coletarem os feedbacks dos usuários ao final de cada atendimento, utilizando um sistema da empresa de tecnologia.

Answer explanation

a) Impacto: Tempo: +3 (reuniões diretas e feedback individualizado intensificam a subordinação), Orçamento: -4 (altíssimo risco de reconhecimento de vínculo), Reputação: -3 (descaracteriza a relação de terceirização).

b) Impacto: Tempo: +3 (reuniões diretas e feedback individualizado intensificam a subordinação), Orçamento: -4 (altíssimo risco de reconhecimento de vínculo), Reputação: -3 (descaracteriza a relação de terceirização).

c) Impacto: Tempo: +4 (bonificação direta estabelece um vínculo financeiro e subordinação), Orçamento: -5 (altíssimo risco de vínculo empregatício), Reputação: -3 (empresa age como "patroa" dos terceirizados).

d) Impacto: Tempo: +4 (bonificação direta estabelece um vínculo financeiro e subordinação), Orçamento: -5 (altíssimo risco de vínculo empregatício), Reputação: -3 (empresa age como "patroa" dos terceirizados).