Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

Graciane Barbosa sofreu um acidente e precisou se afastar do trabalho. Ela requereu a aposentadoria por incapacidade permanente em até 30 dias após o afastamento. A partir de quando o benefício é devido?

• A partir do 16º dia do afastamento das atividades.

• A partir do início da incapacidade.

• A partir da data da entrada do requerimento.

• A partir do 30º dia do afastamento.

Maya trabalhou por muitos anos e, devido a problemas de saúde, ficou incapacitada para o trabalho. Ela não fez requerimento administrativo no INSS e buscou diretamente a via judicial para obter a aposentadoria por invalidez. Segundo a Súmula 576 do STJ, na ausência de requerimento administrativo no INSS, qual será o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente?

• A data da citação válida.

• A data do início da incapacidade.

• O 16º dia do afastamento.

• A data da entrada do requerimento.

Jackson trabalha em uma empresa e recebe o salário-família para ajudar nas despesas com seus filhos. Para continuar recebendo o benefício, ele precisa apresentar a comprovação semestral de frequência escolar das crianças. Analise a importância dessa exigência para o recebimento do salário-família.

• Garante que o benefício seja condicionado ao incentivo à educação das crianças.

• Serve apenas para controle estatístico do governo.

• Não tem impacto na concessão do benefício.

• É uma exigência opcional para os responsáveis.

Joana era segurado empregado e recebeu aposentadoria por incapacidade permanente. Após 3 anos, ele recuperou totalmente a capacidade laborativa. O que acontece com a aposentadoria de Joana nessa situação?

• O benefício é mantido por mais 2 anos

• O benefício cessa de imediato, se tiver direito a retornar à função

• O benefício é convertido em auxílio-doença

• O benefício é reduzido pela metade

Arrascaeta recebe benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. Após uma nova avaliação médica, ele é considerado apto para exercer um trabalho diferente do que realizava antes. O que acontece com o benefício de Arrascaeta nessa situação?

• O benefício é mantido integralmente por tempo indeterminado.

• O benefício é cessado imediatamente.

• O benefício é mantido por mais 18 meses, com reduções progressivas.

• O benefício é convertido em auxílio-doença.

Carol Conká sofreu um acidente e, após um período afastada, recuperou parcialmente sua capacidade de trabalho. O INSS iniciou uma sequência de reduções no benefício que ela recebia. Analise essa progressão de reduções e discuta o objetivo dessa medida.

• Garantir que o segurado nunca volte ao trabalho.

• Facilitar a reintegração gradual do segurado ao mercado de trabalho.

• Reduzir custos do INSS sem considerar o segurado.

• Aumentar o valor do benefício ao longo do tempo.

Jair Bolsonaro está recebendo o benefício de auxílio por incapacidade temporária. O que acontece com esse benefício quando ele é recolhido à prisão?

• O benefício é cancelado imediatamente.

• O benefício é suspenso a partir da data de recolhimento à prisão.

• O benefício é mantido normalmente.

• O benefício é transferido para um dependente.

Analise a situação: Um segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária é preso e permanece recluso por mais de 60 dias. O que ocorre com seu benefício após esse período?

• O benefício é restabelecido automaticamente.

• O benefício é cessado após o prazo de 60 dias.

• O benefício é convertido em aposentadoria.

• O benefício é suspenso por tempo indeterminado.

Lula é segurado do RGPS e recebe o benefício de Auxílio-Acidente conforme o Decreto n. 3.048/99. Em qual das situações abaixo o benefício de Lula será cessado?

• Aposentadoria do segurado

• Mudança de endereço do segurado

• Casamento do segurado

• Alteração do valor do benefício

Virginia trabalhou durante vários anos em empresas privadas e agora foi aprovada em um concurso público. Para que o tempo de contribuição dela no RGPS seja considerado no novo regime próprio de previdência social (RPPS), qual é a finalidade da emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?

• Para averbar o tempo de contribuição do RGPS no RPPS

• Para aumentar o valor do benefício

• Para solicitar novo benefício

• Para alterar o tipo de aposentadoria