Quiz sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

• Proteger integralmente crianças e adolescentes.

• Garantir apenas a educação das crianças.

• Focar somente na saúde das crianças.

• Proteger apenas adolescentes.

O que significa "prioridade absoluta" no contexto do ECA?

• Os direitos das crianças devem ser considerados antes de quaisquer outros.

• Os direitos dos adultos são mais importantes.

• As crianças devem trabalhar desde cedo.

• Os adolescentes não têm direitos.

Quais áreas o ECA assegura para garantir os direitos das crianças?

• Física, mental, moral, espiritual e social.

• Apenas física e mental.

• Somente espiritual e social.

• Apenas moral e espiritual.

Qual é a importância do direito à educação segundo o ECA?

• Acesso à escola e garantia de um ambiente escolar seguro.

• Apenas acesso à escola.

• Somente garantia de um ambiente escolar seguro.

• Nenhuma importância.

O que o ECA estabelece em relação ao trabalho infantil?

• Proibição do trabalho infantil, com exceções para aprendiz a partir dos 14 anos.

• Permissão para qualquer tipo de trabalho infantil.

• Trabalho infantil é permitido a partir dos 10 anos.

• Trabalho infantil é incentivado.

Qual é a função dos Conselhos Tutelares segundo o ECA?

• Garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

• Apenas supervisionar escolas.

• Somente cuidar da saúde das crianças.

• Não têm função definida.

O que o ECA busca construir ao reconhecer a importância da proteção integral?

• Uma sociedade mais justa e igualitária.

• Uma sociedade focada apenas em adultos.

• Uma sociedade sem leis.

• Uma sociedade que ignora os direitos das crianças.

Qual é a prioridade no atendimento em órgãos públicos segundo o ECA?

• Saúde, assistência social e segurança.

• Apenas saúde.

• Somente segurança.

• Nenhuma prioridade.

O que o ECA prevê para proteger crianças em situações de risco?

• Medidas de proteção contra abandono, negligência, violência ou exploração.

• Apenas medidas contra violência.

• Somente proteção contra exploração.

• Nenhuma medida específica.

Qual é o papel do ECA em relação aos adolescentes autores de atos infracionais?

• Estabelecer medidas socioeducativas para recuperação e reinserção social.

• Apenas punição severa.

• Nenhuma ação.

• Somente exclusão social.