RECUPERAÇÃO ED. FINANCEIRA - 2ª SÉRIE - 2º TRIMESTRE - 11/08

Não é atribuição da gestão municipal:

• 1. Reforma em escolas estaduais

• 1. Cobrar e administrar o IPTU

• 1. Pavimentação e manutenção de ruas da cidade

• 1. Contratar médico para o posto de saúde

O que é PPA?

• 1. Documento que define o orçamento de uma cidade a longo prazo

• 2. É um documento federal que define o orçamento dos municípios

• 1. É um plano de compras que o prefeito deve entregar para a câmara de vereadores anualmente para que esta aprove as compras da prefeitura.

• 1. É um documento com diretrizes e metas para a gestão municipal a médio prazo.

No portal da transparência se encontram os dados da prestação de contas dos gastos dos recursos públicos.  Essa ferramenta de controle permite ao cidadão verificar os gastos com segurança,  saúde, educação e com pessoal. Por lei é obrigatório manter o portal da transparência com os dados atualizados. Acessando o portal e verificando que os dados não estão atualizados, o cidadão deve:

• 1. Ficar quieto e não reclamar. 

• 2. Não reclamar e deixar que alguém reclame.

• 2. Denunciar nos canais de comunicação.

• 2. Fazer de conta que não viu.

Analise a seguinte situação:

O orçamento participativo é uma possibilidade do cidadão ajudar na escolha das prioridades para a aplicação dos recursos públicos. Ao participar da assembleia ou da votação, o cidadão pode ser ouvido e assim cobrar a necessidade do seu bairro ou município, pois sofre diretamente com esses problemas. André participou de uma assembleia e votou para a recapagem do asfalto do seu bairro. Passados 3 anos o asfalto não saiu, o que André deve fazer?  

• 1. Participar de uma nova votação e esperar o tempo que for necessário para a execução das obras.

• 1. Não se importar com o asfalto ruim, afinal de contas a rua pode ficar assim.

• 1. Não se importar com a demora, afinal ele sabe que essa obra pode nem acontecer.

• 1. Cobrar a execução da obra, reclamar nos canais de comunicação, afinal se foi aprovada e está no orçamento, a aplicação do recurso deve ser cumprida. 

A finalidade da criação do Portal da Transparência em qualquer instituição pública é fornecer informações ao cidadão sobre o funcionamento do serviços públicos, os orçamentos, funcionários e toda informação relevante para qualquer cidadão e a qualquer hora. Assim sendo, qual a obrigação do cidadão quando deseja sanar quaisquer tipos de dúvidas é?

• 1. Reclamar junto ao Procon

• 1. Reclamar junto ao Prefeito

• 1. Reclamar junto ao Governador

• 2. Solicitar pela internet através do SIC(Serviço de Informações ao Cidadão), ou através de um “fale conosco”, “ouvidoria”, “Acesso à informação” ou algo semelhante. 

Como o Controle Social pode ser exercido?

• 1. Por meio de passeatas

• 1. Através de greves de classes

• 1. Fazendo pressão sobre os Poderes Executivos

• 1. Participando de audiências públicas, usando os portais de transparência