Avaliação I 3 ANO I 2 TRI

O sociólogo britânico T. H. Marshall analisou a formação da cidadania na Inglaterra e identificou três fases, cada uma incorporando novos direitos ao repertório dos cidadãos. Qual sequência apresenta a ordem cronológica correta desses estágios?

• direitos civis → direitos econômicos → direitos ambientais

• direitos civis → direitos políticos → direitos sociais

• direitos políticos → direitos culturais → direitos econômicos

• direitos sociais → direitos culturais → direitos civis

Os direitos civis, primeira camada da cidadania moderna, delimitam a atuação do Estado sobre a esfera individual. Assinale a alternativa incorreta sobre esses direitos.

• Englobam liberdades de pensamento, imprensa e expressão.

• Garantem o direito de ir e vir e a inviolabilidade da propriedade privada.

• Relacionam-se historicamente à luta contra o absolutismo e à afirmação do princípio da igualdade jurídica.

• Passaram a existir apenas no final do século XX, impulsionados por movimentos ambientais.

Questão 03 – Déficit de cidadania em Arandia (6 pts) A República fictícia de Arandia realiza eleições pluripartidárias, protege a liberdade de imprensa e assegura o direito de propriedade. Entretanto, o Censo 2025 revela: • 38 % dos domicílios sem coleta de lixo; • 42 % dos adultos sem concluir o ensino fundamental; • mortalidade infantil 50 % acima da média regional. À luz da tipologia de Marshall, qual conjunto de direitos ainda não se consolidou no país?

• direitos civis

• direitos políticos

• direitos sociais

• direitos culturais

No Estado de Elísia, o Congresso limitou manifestações públicas a um único parque da capital e fixou taxa equivalente a 30 % do salário-mínimo por protesto. Organizações sociais contestam a lei. Qual argumento, baseado na indivisibilidade dos direitos humanos, apoia melhor essa contestação?

• Restringir o direito de reunião (direito civil) compromete também o exercício de direitos políticos, pois ambos são interdependentes.

• O Estado pode restringir protestos se oferecer contrapartidas econômicas adequadas.

• Taxar protestos converte manifestação em serviço facultativo, portanto não viola direitos.

• Como a lei não atinge saúde nem educação, não há violação relevante.

A cidade de Nova Aurora lançou a plataforma “Decide Agora”: qualquer morador pode propor e votar projetos para o orçamento municipal, e o resultado é vinculante para o executivo. Só 25 % dos domicílios, porém, dispõem de acesso regular à internet. Além disso, o Conselho Municipal eleito pode vetar propostas que extrapolem 5 % do orçamento anual, alegando “viabilidade técnica”. Qual crítica é mais consistente com esse arranjo democrático?

• A iniciativa torna desnecessária qualquer representação, resolvendo o déficit democrático.

• A plataforma reproduz fielmente a democracia direta grega, pois todos participam igualmente.

• O modelo amplia a deliberação popular, mas pode reforçar desigualdades se o acesso digital não for universal e se o veto técnico suplantar a decisão coletiva.

• O poder de veto assegura que sempre prevaleçam interesses populares sobre critérios técnicos.

Em rede social, um influenciador conclama seguidores a “expulsar à força” determinado grupo religioso. Ele invoca o Art. 19 da DUDH para alegar liberdade absoluta de expressão. Já o Art. 29, § 2 afirma que os direitos estão sujeitos a limites legais para garantir o respeito aos direitos de outrem e à ordem pública. Qual alternativa refuta corretamente a defesa do influenciador?

• O Art. 19 garante liberdade plena; conclamar à violência é legítimo se houver apoio popular.

• O Estado só pode agir mediante aval explícito da ONU, pois direitos humanos são supranacionais.

• O Art. 29 autoriza limites que protegem a segurança e os direitos alheios; incitar violência ultrapassa esses limites e pode constituir crime.

• Discursos de ódio não violam a DUDH, pois envolvem apenas palavras, não ações físicas.

Direta, representativa e participativa são formas de democracia com distintos graus de envolvimento popular. Qual afirmação descreve adequadamente a articulação entre esses modelos na contemporaneidade?

• A democracia direta é inviável hoje, pois exige unanimidade e cidades–estado muito pequenas.

• A democracia representativa dispensa mecanismos de controle além da eleição; o voto já garante fiscalização contínua.

• Instrumentos como referendos on-line e orçamento participativo mostram que elementos da democracia direta podem ser incorporados a sistemas representativos, criando modelos híbridos que ampliam a participação cidadã.

• A democracia participativa exige a extinção total de parlamentos, substituídos por assembleias permanentes de cidadãos.

Em vários países, constituições asseguram direitos civis e políticos, mas oferecem cobertura social limitada em saúde, educação e previdência. Segundo Marshall, qual consequência sociológica emerge quando direitos sociais não acompanham os demais?

• A cidadania torna-se formal: as pessoas podem votar e expressar opiniões, mas, sem condições materiais mínimas, permanecem excluídas da participação plena, perpetuando desigualdades.

• A população perde interesse na política porque direitos sociais são irrelevantes para maioria das pessoas.

Durante a aula, o professor projetou uma carta do jogo Dixit na qual pequenas figuras constroem, em mutirão, uma longa escada artesanal para alcançar uma grande urna de votação no topo de um pilar; cada degrau traz o nome de um bairro da cidade. Com base nos modelos de democracia estudados, qual conceito a imagem representa de forma mais precisa?

• Democracia direta, pois todas as decisões seriam tomadas em assembleias presenciais no estilo ágora.

• Democracia representativa, porque a urna indica que apenas representantes eleitos decidirão pelos demais.

• Democracia participativa, já que a cena simboliza esforço coletivo organizado para influenciar diretamente as prioridades públicas, integrando diferentes bairros no processo.

• Regime autoritário, pois o acesso ao processo decisório fica restrito a um grupo centralizado no topo do pilar.

Em uma democracia consolidada, o acesso desigual à justiça pode comprometer a efetividade dos direitos civis. Qual alternativa expressa corretamente uma consequência desse cenário?

• Direitos civis não dependem do sistema judiciário, apenas de eleições livres.

• Se há desigualdade, basta ampliar o número de juízes para resolver o problema.

• A desigualdade no acesso à justiça pode impedir que todos exerçam plenamente seus direitos civis, perpetuando exclusões sociais.

• O acesso desigual à justiça não afeta a cidadania, pois os direitos civis são garantidos apenas por lei.