LDB - Questões Novas

1. De acordo com o Art. 1º da Lei nº 9.394/96, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

• A) Exclusivamente nas instituições de ensino e pesquisa e no trabalho.

• B) Predominantemente na vida familiar e na convivência humana.

• C) Na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

• D) Apenas na educação escolar, por meio do ensino em instituições próprias.

Answer explanation

Resposta correta: C)

Justificativa: “Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

2. Conforme o Art. 11 da LDB, uma das incumbências dos Municípios é:

• A) Organizar, manter e desenvolver exclusivamente os órgãos e instituições privadas de seus sistemas de ensino.

• B) Oferecer a educação infantil, fundamental e médio na rede pública municipal.

• C) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.

• D) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Answer explanation

Resposta correta: D)

Justificativa: “Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;  II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.”

3 - De acordo com o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.394/1996, os objetivos precípuos da educação básica estão diretamente relacionados à:

• A) aquisição de habilidades técnicas voltadas à inserção imediata no mercado de trabalho, priorizando a profissionalização precoce.

• B) promoção de práticas esportivas, culturais e tecnológicas como eixo central do processo de ensino-aprendizagem.

• C) alfabetização plena e formação de leitores, considerados requisitos essenciais para atingir as finalidades da educação básica.

• D) oferta de conhecimentos específicos e aprofundados em áreas científicas desde a primeira etapa da educação infantil.

Answer explanation

Resposta correta: C)

Justificativa:

O parágrafo único do art. 22 estabelece que a alfabetização plena e a formação de leitores são os objetivos precípuos da educação básica, por serem requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades descritas no caput, como o desenvolvimento do educando, o exercício da cidadania e a progressão nos estudos e no trabalho.

4. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se, conforme o Art. 19 da LDB, nas seguintes categorias administrativas:

• A) Públicas, privadas e filantrópicas.

• B) Públicas, privadas e comunitárias.

• C) Oficiais, particulares e confessionais.

• D) Mantidas pelo Poder Público e mantidas pela iniciativa privada.

Answer explanation

Resposta correta: B)

Justificativa: “Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:       

I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

III - comunitárias, na forma da lei.                

§ 1º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.              

§ 2º As instituições de ensino a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.                

5 - De acordo com o Art. 21 da LDB, a educação escolar compõe-se de:

• A) Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.

• B) Apenas ensino fundamental e ensino médio.

• C) Educação básica e educação de jovens e adultos.

• D) Educação básica e educação superior.

Answer explanation

Resposta correta: D)

Justificativa: “A educação escolar compõe-se de: I – educação básica [...]; II – educação superior.” (Art. 21)

6 - O Art. 22 da LDB estabelece que a educação básica tem por finalidades:

• A) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

• B) Apenas assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

• C) Exclusivamente a alfabetização plena e a formação de leitores.

• D) Fortalecer os vínculos de família e os laços de solidariedade humana.

Answer explanation

Resposta correta: A)

Justificativa: “Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Parágrafo único. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. “

7 - De acordo com o Art. 18 da LDB, os sistemas municipais de ensino compreendem:

• A) Somente as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

• B) As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos municipais de educação.

• C) As instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público municipal.

• D) Exclusivamente as escolas comunitárias de todos os níveis.

Answer explanation

Resposta correta: B)

Justificativa: “Os sistemas municipais de ensino compreendem: [...] II – as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; III – os órgãos municipais de educação.” (Art. 18)

8. De acordo com o caput do Art. 23 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), a organização da educação básica poderá ocorrer de diferentes formas, desde que orientada pelo interesse do processo de aprendizagem. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas possibilidades organizacionais previstas na Lei.

• A) Apenas séries anuais e períodos semestrais, sem flexibilidade.

• B) Somente por critérios de idade e competência.

• C) Exclusivamente por meio de progressão continuada.

• D) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Answer explanation

Resposta correta: D)

Justificativa: “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.” (Art. 23)

9 - Conforme o Art. 26 da LDB, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter:

• A) Uma base regional comum, a ser complementada por uma parte diversificada nacional.

• B) Currículos totalmente flexíveis, sem base comum definida.

• C) Uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais.

• D) Apenas o estudo da língua portuguesa e da matemática como componentes curriculares obrigatórios.

Answer explanation

Resposta correta: C)

Justificativa: “Art. 26.  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”         

10 -Sobre a carga horária mínima anual da educação básica, nos níveis fundamental e médio, o Art. 24, inciso I, da LDB estabelece que:

• A) A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

• B) A carga horária mínima anual será de 1.000 horas para o ensino fundamental e de 800 horas para o ensino médio.

• C) O número de dias de efetivo trabalho escolar é de 180 dias.

• D) O tempo reservado a exames finais deve ser incluído na carga horária mínima.

Answer explanation

Resposta correta: A)

Justificativa: “A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.” (Art. 24, I)