MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE ACORDO COM A LEI N. 13019/2014

1. A Lei n.º 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as OSCs. Qual dos seguintes não é um dos principais instrumentos para formalizar essas parcerias?

• Acordo de cooperação

• Termo de fomento

• Contrato de gestão

• Termo de colaboração

Qual é o principal objetivo do monitoramento e da avaliação, de acordo com o conteúdo programático?

• Assegurar a prestação de contas dos recursos financeiros

• Exclusivamente identificar falhas e punir os responsáveis

• Apenas garantir que o plano de trabalho está sendo executado

• Verificar o cumprimento de metas e o alcance de resultados para aprimorar a gestão

O que é um plano de trabalho no contexto da Lei n.º 13.019/2014?

• Um relatório final de prestação de contas da parceria

• Um instrumento que define a execução da parceria, com metas e indicadores de resultados

• Um documento que descreve apenas o valor total do repasse financeiro

• Um contrato simplificado entre o gestor público e a OSC

Qual das seguintes atividades é considerada um instrumental para o monitoramento e a avaliação de uma parceria?

• Visita técnica in loco para verificar a execução das atividades

• Elaboração de um diagnóstico inicial da política pública

• Seleção da organização da sociedade civil para a parceria

• Reunião de negociação para a assinatura do termo de parceria

De acordo com o conteúdo, qual é o papel do gestor da parceria no processo de monitoramento e avaliação?

• Apenas assinar o termo de fomento ou colaboração

• Representar a OSC perante a administração pública

• Aprovar a prestação de contas sem a necessidade de análise técnica

• Garantir a execução da parceria e o alcance das metas estabelecidas no plano de trabalho

Qual a principal diferença entre monitoramento e avaliação?

• A avaliação é realizada com frequência diária, e o monitoramento, anualmente

• Monitoramento é de responsabilidade da OSC, e a avaliação é da administração pública

• Monitoramento é a verificação da execução, enquanto avaliação é a análise do impacto e dos resultados

• Não há diferença, são termos sinônimos

O que são indicadores no contexto de monitoramento e avaliação?

• São instrumentos de medição que permitem mensurar o alcance de metas e resultados

• São descrições detalhadas das atividades que serão realizadas

• São documentos que homologam a prestação de contas da parceria

• São os nomes dos membros da comissão de monitoramento e avaliação

Qual a importância do diagnóstico na realização do monitoramento e avaliação?

• O diagnóstico não tem importância, pois o foco é apenas na execução das atividades

• Ele é um documento obrigatório para todas as parcerias, mas sem função prática

• Serve apenas para identificar as falhas da parceria no final de sua execução

• Permite estabelecer a linha de base e metas realistas para a parceria