Questões sobre SUS e Políticas Públicas

A Constituição Federal de 1988 representou um marco para a saúde pública no Brasil. Qual aspecto foi fundamental para a criação do SUS?

• O SUS foi criado como um sistema privado de saúde

• O acesso à saúde foi garantido apenas para emergências hospitalares

• A saúde passou a ser direito apenas de trabalhadores formalizados

• O financiamento da saúde ficou exclusivamente a cargo dos municípios

• A saúde foi definida como direito de todos e dever do Estado

A descentralização da gestão do SUS teve como objetivo principal:

• Transferir a responsabilidade da saúde apenas para os hospitais privados

• Garantir que somente as capitais tivessem serviços de alta complexidade

• Excluir a participação social no processo de tomada de decisões

• Aumentar a autonomia dos municípios e estados na execução das políticas

• Concentrar os serviços de saúde na esfera federal

No SUS, a atenção primária tem papel estratégico porque:

• Atua somente em campanhas de vacinação e controle de endemias

• Funciona apenas em áreas urbanas com grande densidade populacional

• É restrita ao atendimento hospitalar de urgência e emergência

• É responsável pela regulação do acesso a serviços especializados

• Atende exclusivamente casos de alta complexidade

A regionalização da saúde busca:

• Substituir a universalidade pelo atendimento privado subsidiado

• Diminuir a responsabilidade do Estado sobre os municípios

• Facilitar o acesso ordenado e planejado a serviços de diferentes níveis de complexidade

• Concentrar os serviços em grandes hospitais centrais

• Restringir os atendimentos básicos apenas às capitais estaduais

A participação da comunidade no SUS ocorre principalmente por meio de:

• Associações privadas de hospitais

• Iniciativas voluntárias sem vínculo legal

• Organizações internacionais de saúde

• Conselhos e conferências de saúde

• Ações de empresas de planos de saúde

As políticas públicas universais, como o SUS, se diferenciam porque:

• São de responsabilidade exclusiva do setor municipal

• Atendem a toda a população, dependente de renda

• São aplicadas somente em situações emergenciais

• Atendem a toda a população, independentemente de renda

• São destinadas apenas a grupos em situação de vulnerabilidade

A implementação de políticas públicas depende de:

• Apenas da vontade política dos governantes

• Formulação, execução e avaliação contínua

• Decisões judiciais sem participação do legislativo

• Recursos provenientes apenas de empréstimos internacionais

• Iniciativas isoladas de organizações não governamentais

O principal objetivo das políticas públicas sociais é:

• Concentrar investimentos em áreas de alta renda

• Incentivar a competição entre empresas privadas

• Atender apenas demandas de emergências nacionais

• Substituir serviços públicos por serviços privados

• Garantir direitos e reduzir desigualdades

No Brasil, as políticas públicas de saúde têm como característica central:

• O atendimento restrito a doenças infectocontagiosas

• A exclusividade do setor privado na execução dos serviços

• A integração entre ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde

• A separação rígida entre assistência hospitalar e atenção básica

• A fragmentação entre políticas federais, estaduais e municipais

Segundo a Constituição Federal, a responsabilidade do Estado em relação à saúde consiste em:

• Garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde

• Fornecer assistência apenas em casos de calamidade pública

• Custear apenas medicamentos de uso contínuo

• Regular apenas os serviços de saúde privados

• Atender somente populações em extrema pobreza