Serviços Públicos Essenciais - Exercícios

Marque ou circule os serviços que você acha que o governo deve oferecer para a sociedade:

• Tratamento de água, medicamentos em geral, alimentação, transporte coletivo, telecomunicações.

• Segurança privada, vestuário, gerenciamento de produtos radioativos, tratamento de embalagens de agrotóxicos.

• Apenas segurança privada e vestuário.

• Apenas tratamento de embalagens de agrotóxicos e gerenciamento de produtos radioativos.

A lei nº .................... definiu quais são os serviços públicos essenciais:

• lei nº 7.783/89

• lei nº 7.783/91

• lei nº 7.783/94

• lei nº 7.783/95

De acordo com a Lei 7.789/89, qual dos seguintes serviços NÃO é considerado um serviço público essencial?

• Fornecimento de água potável.

• Fornecimento de energia elétrica.

• Fornecimento de internet banda larga.

• Fornecimento de transporte coletivo.

O serviço público essencial é um direito de todo cidadão, e, sobre ele não deve haver incidência de cobrança pelo serviço. A respeito desta afirmação assinale a alternativa correta:

• A afirmação está correta, todo serviço público essencial é gratuito.

• A afirmação está incorreta, pois ao pagar impostos já estamos pagando pelo serviço.

• A afirmação está correta, pois os serviços públicos essenciais são 100% custeados exclusivamente pelos impostos.

• A afirmação está incorreta, pois os impostos são um subsídio mínimo para o serviço, e, além dele há cobrança de uma quantia módica pelo serviço.

Qual dos seguintes itens NÃO está listado como serviço público essencial segundo a lei nº 7.783/89?

• Tratamento e fornecimento de água.

• Distribuição de energia elétrica.

• Gerenciamento de produtos radioativos.

• Serviços médicos e hospitalares.

Qual é a responsabilidade do poder executivo no âmbito municipal?

• Elaborar e aprovar leis e regulamentos.

• Representar o município em eventos oficiais.

• Executar e administrar as políticas públicas e serviços municipais.

• Fiscalizar o cumprimento das leis municipais.

Qual é a responsabilidade do governador de um estado?

• Representar o estado em eventos nacionais e internacionais.

• Elaborar e aprovar leis estaduais.

• Executar e administrar as políticas públicas e serviços estaduais.

• Fiscalizar o cumprimento das leis federais.

Uma das principais funções do Poder Legislativo estadual no Brasil é:

• Representar o país internacionalmente.

• Elaborar e aprovar leis estaduais.

• Comandar as Forças Armadas.

• Julgar casos e aplicar punições.

Participar do processo legislativo, debatendo, apresentando e votando projetos de lei no âmbito federal, representar e ser responsável por discutir e decidir sobre questões de interesse nacional. São atribuições dos:

• Vereadores

• Deputados estaduais

• Deputados federais

• Senadores

No contexto do poder executivo municipal, qual das opções NÃO é uma responsabilidade típica desse poder?

• Executar e administrar as políticas públicas e serviços municipais.

• Fiscalizar o cumprimento das leis municipais.

• Elaborar e aprovar leis e regulamentos.

• Representar o município em eventos oficiais.