Salário-Família e Salário-Maternidade

O salário-família depende de contribuições anteriores para ser concedido.

• Certo

• Errado

Answer explanation

Errado. Vide art. 30, I, do Decreto nº 3.048/99.

Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza, observado, quanto à pensão por morte, o disposto no inciso V do caput e nos § 3º e § 4º do art.

114;

É vedada a concessão de salário-família para enteados e menores tutelados. Considera-se apenas os filhos biológicos para a concessão deste benefício.

• Certo

• Errado

Answer explanation

  

Vide art. 84, caput , do Decreto nº 3.048/99.

 Art. 84.  O pagamento do salário-família será devido a partir da data de apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos [...] .      

Quando o pai e a mãe são segurados empregados, inclusive domésticos, ou trabalhadores avulsos, apenas um terá direito ao salário-família.

• Certo

• Errado

Answer explanation

Vide art. 82, IV, § 3, do Decreto nº 3.048/99.

Art. 82. O salário-família será pago mensalmente:

§ 3º Quando o pai e a mãe são segurados empregados, inclusive domésticos, ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

Quantos dias, normalmente, são devidos à segurada para fins de recebimento do salário-maternidade?

• 90 dias

• 28 dias

• 120 dias

• 60 dias

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Vide art. 71, da Lei nº 8.213/91.

Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

Em qual(quais) caso(s) o pagamento do salário-maternidade pode ser prorrogado por mais 60 dias?

• em razão de nascimento de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao Zika.

• em caso de dissolução do contrato de trabalho da segurada empregada durante a gestação.

• a pedido da segurada.em caso de comprovação da vulnerabilidade social por parte da segurada.

• em caso de comprovação de gestação de risco.

• a pedido da segurada.

Answer explanation

Vide art. 71, § 2°, da Lei nº 8.213/91.

§ 2º O salário-maternidade de que trata o caput deste artigo será prorrogado por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada Zika.

O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral.

• Certo

• Errado

Answer explanation

Vide art. 72, Lei nº 8.213/91