CNU_POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO

Segundo o art. 205 da CF/88, a educação é:

• direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade.
• dever exclusivo do Estado, sem colaboração social.
• política discricionária, sem vinculação a direitos fundamentais.
• matéria restrita à União, sem participação de estados e municípios.

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Gabarito: A.

A LDB (Lei 9.394/1996) estabelece como princípios do ensino, EXCETO:

• liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.
• pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
• gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
• adoção obrigatória de um único método pedagógico nacional.

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A LDB assegura pluralismo; não impõe método único.

De acordo com a LDB, a educação básica é composta por:

• educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
• educação infantil e ensino superior.
• ensino fundamental, médio e pós‑graduação.
• educação infantil, ensino superior e extensão.

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Gabarito: A.

Sobre a educação como direito e política pública (CF/88), assinale a CORRETA:

• o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
• o ensino obrigatório é facultativo aos entes subnacionais.
• o dever do Estado restringe‑se ao ensino superior.
• a educação não integra o rol de direitos sociais.

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Gabarito: A.

Na LDB, a gestão democrática do ensino público implica, entre outros,

• exclusão da comunidade escolar das decisões.
• participação de profissionais da educação e comunidade escolar.
• centralização decisória exclusiva do Executivo.
• proibição de conselhos escolares.

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Gabarito: B.

É objetivo do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014):

• erradicar o analfabetismo; universalizar o atendimento escolar; valorizar os profissionais da educação, entre outros.
• privatizar o ensino fundamental em 100%.
• substituir a LDB.
• abolir o financiamento público da educação.

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Gabarito: A.

Quanto às responsabilidades federativas na educação (CF/88/LDB), assinale a INCORRETA:

• a União organiza o sistema federal e dos territórios e exerce função normativa/coordenadora.
• os Estados e o DF atuam prioritariamente no ensino fundamental e médio.
• os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e ensino fundamental.
• a União executa isoladamente toda a educação básica.

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A execução é colaborativa; não é isolada pela União.

A avaliação da educação básica no Brasil envolve, entre outros, o(a):

• ENADE exclusivamente.
• INEP e sistemas como SAEB.
• Banco Central e IBGE exclusivamente.
• Conselhos profissionais.

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Gabarito: B.

Segundo a LDB, a educação infantil tem como finalidade:

• o desenvolvimento integral até seis anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
• a preparação para o mercado de trabalho.
• a seleção para escolas militares.
• o ensino de conteúdos do ensino médio.

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Gabarito: A.

De acordo com a CF/88 (art. 208), é dever do Estado:

• atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular.
• prover ensino superior gratuito a todos os cidadãos, independentemente de seleção.
• garantir apenas ensino médio.
• proibir colaboração com a sociedade civil.

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Gabarito: A.