QUIZZIZ 04- QUESTÕES SOBRE A CARTA DA ONU

Entre os diversos órgãos especializados que tratam da proteção dos direitos humanos, inclui-se a Corte Internacional de Justiça, órgão das Nações Unidas cuja competência alcança não só os Estados, mas também quaisquer pessoas físicas e jurídicas, as quais podem encaminhar suas demandas diretamente à Corte.

• Certo

• Errado

A criação das Nações Unidas, com suas agências especializadas, demarca o surgimento de uma nova ordem internacional, inclusive a proteção internacional dos direitos humanos. Associe abaixo cada órgão enumerado da ONU à sua competência: ÓRGÃO I. Assembleia Geral. II. Corte Internacional de Justiça. III. Conselho Econômico e Social. IV. Conselho de Tutela. COMPETÊNCIA (a) Fomentar o processo de descolonização e autodeterminação dos povos, a fim de que pudessem alcançar, por meio de desenvolvimento progressivo, governo próprio. (b) Promover a cooperação em questões econômicas, sociais e culturais e fazer recomendações destinadas a promover o respeito e a observância dos direitos humanos. (c) Discutir e fazer recomendações relativas a qualquer matéria objeto da Carta das Nações Unidas. (d) Decidir acerca das questões contenciosas e consultivas, todavia somente nas questões em que os Estados são partes perante ela. Marque a CORRETA relação:

• A) I (c); II (d); III (b); IV (a).

• B) I (a); II (d); III (b); IV (c).

• C) I (c); II (d); III (a); IV (b).

• D) I (d); II (c); III (b); IV (a).

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

• Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos seus filhos.

• Crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio gozam de proteção social específica conforme o caso de seu nascimento.

• Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

• Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, exceto a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

• A instrução elementar não é obrigatória.

Os membros não permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, em número de dez, devem ser eleitos pela Assembleia Geral com base, entre outros critérios, na distribuição geográfica equitativa.

• Certo

• Errado

A Carta das Nações Unidas é

• A uma mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de recomendação, juridicamente não vinculante. Com isso, os preceitos contidos na Declaração não seriam, em princípio, obrigatórios, ao menos à luz de um entendimento calcado em noções mais antigas do Direito, de caráter mais formalista e menos ligadas a valores, dentro das quais, a propósito, a proteção da dignidade humana não tinha o destaque de que hoje se reveste.

• B um tratado, cujos preceitos são juridicamente vinculantes e cujo objetivo principal é detalhar direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e contribuir para sua aplicação.

• C o pacto que visa promover e proteger os direitos econômicos, sociais e culturais, que também deverão ser objeto da atenção dos Estados, os quais deverão progressivamente assegurar seu gozo por esforços próprios ou pela cooperação internacional, com o auxílio de todos os meios apropriados nos planos econômico e técnico e até o máximo de seus recursos disponíveis.

• D o tratado que criou a Organização das Nações Unidas — ONU —, razão pela qual também é conhecida como “Carta da ONU”, tendo sido firmada em 1945, em São Francisco.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a responsável por definir direitos e liberdades fundamentais que deveriam ser garantidos por todos os Estados.

• Verdadeiro

• Falso

Tais estudos resultaram na formação da denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights), que decorre:

• da conjugação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Declaração Universal.

• da alteração do status conferido à Declaração Universal pela Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

• do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

• da alteração do status conferido à Declaração Universal pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

• do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

Sobre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:

• consiste em um plano global de metas e indicadores voltados à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo;

• é um acordo internacional recepcionado, em cada país signatário, na forma de obrigações e políticas públicas impostas ao respectivo Poder Executivo;

• é composta por dez objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) voltados especificamente à proteção ecológica e ao combate ao aquecimento global;

• é um tratado internacional de direitos humanos por meio do qual os países signatários se comprometem com a preservação do meio ambiente e dos direitos fundamentais;

• prevê a elaboração de políticas públicas de promoção da igualdade entre homens e mulheres, repelindo políticas afirmativas que possam produzir discriminação em prol de um ou outro grupo populacional.

Em relação ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar:

• A) A Carta das Nações Unidas, documento lançado em 1919, ao final da 1ª Guerra Mundial, serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos e criação da Organização das Nações Unidas (ONU).

• B) A Carta das Nações Unidas de 1945 foi uma tentativa fracassada de criação de um sistema internacional de proteção aos direitos humanos, o que somente ocorreu com o final da guerra fria na década de 80.

• C) A Carta das Nações Unidas de 1945, apresentada ao mundo ao final da chamada “Crise dos Mísseis”, serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos e criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Liga das Nações.

• D) A Carta das Nações Unidas de 1945 serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos, elevando à promoção de tais direitos a propósito e finalidade da Organização das Nações Unidas (ONU).

• E) A Liga das Nações foi criada em 1945 ao final da 2ª Guerra Mundial. Anos depois, foi substituída pela Organização das Nações Unidas, responsável pelo sistema de proteção aos direitos humanos em todos os países signatários da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

É um princípio contido na Carta das Nações Unidas:

• a paz e a segurança internacionais.

• a igualdade de todos os seus membros.

• as relações amistosas entre as nações.

• a cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter social.