Políticas Públicas na Educação - Semana de 15/09

1.    No Brasil, a educação quilombola é essencial para manter vivos os espaços de resistência e identidade da população negra remanescente nos quilombos. Entretanto, a prática demonstra uma série de necessidades não atendidas para o funcionamento adequado dessas instituições. Como forma de buscar soluções para essa questão, são consideradas ações essenciais: 

• a)    O reconhecimento da importância de políticas de auxílio aos profissionais da educação quilombola e a valorização do ensino antirracista em todos os espaços escolares.

• b)    A valorização da classe profissional da educação que atua nos centros urbanos, por meio do pagamento de vale-transporte e vale-alimentação, para além da remuneração salarial.

• c)    A responsabilização dos profissionais da educação quilombola pela construção de alojamentos que facilitem seu trabalho, além da valorização do ensino-aprendizagem democrático.

• d)    O debate acerca da pauta do antirracismo apenas nas escolas quilombolas, aliado à formação continuada de professores para dinamizar as atividades escolares com recursos tecnológicos.

2.    A promulgação da LDB (Lei nº 9.394/96), da BNCC e dos Planos Nacionais de Educação expressa a tentativa de organizar o sistema educacional brasileiro a partir de princípios comuns. No entanto, a implementação de políticas curriculares centralizadas pode entrar em tensão com a autonomia docente, especialmente quando se estabelece um modelo de accountability baseado em resultados. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que expressa uma implicação crítica dessa tensão entre normatização e autonomia pedagógica.

• a)    A padronização curricular reforça a legitimidade dos saberes escolares ao consolidar práticas docentes inovadoras.

• b)    A autonomia docente se fortalece na medida em que os professores se tornam responsáveis pela aplicação fiel das diretrizes centrais.

• c)    A existência de parâmetros curriculares referenciais elimina a necessidade de adequações locais dos conteúdos escolares. 

• d)    A responsabilização baseada em desempenho pode reduzir a docência a uma prática técnica de cumprimento de metas.

• e)    A adoção da BNCC amplia a diversidade epistemológica do currículo ao permitir múltiplas interpretações dos objetos de ensino. 

3.    O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma das principais ações do Ministério da Educação voltadas ao provimento de materiais didáticos às redes públicas de ensino. No contexto de atuação do orientador educacional, uma compreensão técnica do funcionamento e das diretrizes do PNLD é fundamental, especialmente para a mediação pedagógica entre docentes, estudantes e o uso crítico dos materiais. Sobre as características operacionais e normativas do PNLD, analise as proposições abaixo:

 

I.O PNLD distribui gratuitamente obras didáticas, literárias e pedagógicas apenas para as escolas públicas federais e privadas conveniadas com o MEC.

II.As escolas participantes do PNLD realizam a escolha dos livros didáticos por meio de um processo de seleção digital, dentro de um ciclo plurianual definido pelo FNDE.

III.O PNLD passou a incluir critérios de acessibilidade digital e diversidade étnico-racial como obrigatórios nas avaliações das obras.

IV.O orientador educacional deve acompanhar o uso pedagógico dos materiais do PNLD, podendo sugerir práticas interdisciplinares e ações de correção de rotas no uso dos livros escolhidos.

V.A logística de distribuição dos materiais do PNLD é  responsabilidade direta das Secretarias Municipais de Educação, conforme estabelece a Lei nº 12.244/2010.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

• a)    Apenas as afirmativas II e V estão corretas.

• b)    Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

• c)    Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

• d) adApenas as afirmativas I, II e V estão corretas. 

4.A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da Educação Básica destinada a pessoas que não puderam concluir os estudos ou não tiveram acesso à escolarização no tempo regular. Seu objetivo é proporcionar a retomada dos estudos, promovendo aprendizado e inclusão social. A EJA é reconhecida por ser

• a)    um direito humano fundamental para a constituição de cidadãos críticos, autônomos e ativos na sociedade.

• b)     um programa voltado prioritariamente para a alfabetização de jovens e adultos, visando possibilitar sua inserção na universidade.

• c)    uma modalidade especialmente voltada para a educação profissional e técnica, com foco em pessoas a partir de 25 anos de idade.

• d)    um modelo de ensino obrigatório para aqueles que abandonaram a escola aos 18 anos de idade. 

• e)    um método temporário de ensino que visa abordar conhecimentos básicos de língua portuguesa e matemática.

5.    A efetivação do direito à educação no Brasil exige mais do que o acesso físico à escola. São necessárias políticas que garantam a permanência e a qualidade do processo educacional. Diante disso, qual das alternativas expressa com maior precisão uma diretriz coerente com os princípios de equidade e justiça educacional?

• a)    Estabelecer metas rígidas de desempenho, com base em indicadores nacionais, como forma de induzir a qualidade e eliminar desigualdades.

• b)    Desenvolver políticas universais de oferta de ensino, desconsiderando as especificidades regionais para garantir isonomia.

• c)    Implementar políticas focalizadas e compensatórias apenas para estudantes com defasagem idade-série, a fim de equilibrar os dados estatísticos.

• d)    Ampliar o tempo de permanência na escola com foco exclusivo na elevação das médias em avaliações padronizadas.

• e)    Formular políticas públicas integradas que considerem desigualdades históricas e sociais, garantindo condições materiais, pedagógicas e afetivas de permanência.