GO OAB - AULA 03

________ é todo acontecimento que gera efeitos jurídicos, podendo ser natural ou humano. (Art. 104, CC: Validade do negócio jurídico)

• Fato Jurídico

• Ato Administrativo

• Contrato Social

• Sentença Judicial

________ é a manifestação de vontade humana que produz efeitos jurídicos previstos em lei. (Art. 185, CC: Condição, termo e encargo)

• Ato Jurídico

• Ato Administrativo

• Ato Ilícito

• Ato Nulo

________ é a declaração de vontade destinada a produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente. (Arts. 104-184, CC: Plano de validade)

• Negócio Jurídico

• Ato Ilícito

• Contrato Social

• Sentença Judicial

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao privá-lo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos caros de que não precisava. Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear _________

• a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade. (Art. 171, I, CC)

• a rescisão do contrato, por vício redibitório. (Art. 441, CC)

• a resolução do negócio, por inadimplemento. (Art. 475, CC)

• a revogação do negócio, por arrependimento posterior. (Art. 420, CC)

O que é uma obrigação, segundo o conceito apresentado?

• Acordo de vontades para constituir relações jurídicas

• Vínculo jurídico pelo qual o devedor se sujeita a determinada prestação econômica em favor do credor.

• Manifestação de vontade para fins negociais

• Objeto lícito e determinado

O que é um contrato, segundo o conceito apresentado?

• Vínculo jurídico entre credor e devedor

• Acordo de vontades para constituir, modificar ou extinguir relações jurídicas de caráter patrimonial.

• Objeto lícito e determinado

• Sujeito ativo e passivo

Complete: Um dos elementos da obrigação é o ________, que corresponde ao credor.

• sujeito ativo

• sujeito passivo

• objeto

• garantidor

Complete: O ________ é o devedor na relação obrigacional.

• sujeito passivo

• sujeito ativo

• credor

• testemunha

Complete: Um dos elementos do contrato é a ________ de vontade.

• manifestação

• anulação

• rescisão

• extinção

Complete: Para ser válido, o contrato deve ter objeto ________ e determinado.

• lícito

• nulo

• impróprio

• incerto