Direitos Civis Políticos e Sociais

A cidadania é um status concedido àqueles que são membros inte- grais de uma comunidade” (MARSHALL, 2002, p. 24). Assim, em um sistema de medida de igualdade, todos aqueles que possuem o “status” também possuirão um mesmo conjunto de direitos e obrigações.

Conforme Thomas Humphrey Marshall a cidadania se conquista quando os cidadãos obtém os direitos

• Econômicos, Sociais e Difusos.

• Civis, Políticos e Sociais

• Políticos, Humanos e Fundamentais.

• Civis, Ecológicos e Humanos.

Os direitos civis são o conjunto de liberdades e garantias que cada indivíduo possui dentro de uma sociedade para assegurar sua dignidade, liberdade e igualdade perante a lei. Eles representam uma categoria essencial de direitos humanos, protegendo cidadãos contra discriminações, abusos de poder e violações de suas liberdades individuais.

Aponte a alternativa que NÃO corresponde aos direitos civis

• Direito à Previdência social e ao Ttrabalho.

• Direito à Liberdade individual e à vida,

• Direito de ir e vir, de liberdade religiosa.

• Direito de privacidade e o direito à propriedade.

Os direitos políticos são?

• conjunto de liberdades e garantias que cada indivíduo possui dentro de uma sociedade para assegurar sua dignidade, liberdade e igualdade perante a lei. Protegendo cidadãos contra discriminações, abusos de poder e violações de suas liberdades individuais.

• conjunto de direitos que garante que cada individuo seja tratado com respeito e dignidade, independentemente de sua origem, status social, gênero, raça o orientação sexual.

• conjunto de normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de bens e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico de um estado, especialmente no controle do mercado.

• conjunto de garantias fundamentais que asseguram aos indivíduos a participação no processo democrático de um país. Esses direitos incluem o do voto, o de candidatar-se a cargos políticos e o de manifestar-se politicamente.

Os direitos sociais são direitos criados para possibilitar que os cidadãos tenham as necessidades básicas para uma vida digna garantidas.

Os direitos sociais são ligados à cidadania por que não basta que sejam previstos na lei, é preciso que sejam colocados em prática pelo Estado para que os cidadãos possam desfrutar de bem-estar social.

Assinale a ÚNICA alternativa que NÃO contem uma imagem relacionada com os direitos sociais.

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"O sufrágio universal é o direito de todos os cidadãos adultos de votarem e seres votados. A rigor, todos os Estados estabelecem exigências constitucionais para o exercício da cidadania política, como idade mínima e alistamento militar."

O ato de votar significa um direito político

• Cidadão.

• Passivo.

• Ativo.

• Coletivo.

Definidos no artigo 5º da Constituição Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos estabelecem que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Nas alternativas abaixo assinale a que NÃO corresponde a um direito assegurado pelo Art. 5º da Constituição Federal

• • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

• • É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido expressar suas ideias de acordo com as suas convicções e vontade;

• • Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

• • Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

É um dos pilares fundamentais do Direito, constituindo-se como uma fonte essencial para a interpretação e aplicação das leis. Ela é formada pelo conjunto de decisões, entendimentos e interpretações dos tribunais sobre determinadas matérias jurídicas, servindo como um guia para a resolução de casos futuros que apresentem questões semelhantes.

O texto acima se refere ao conceito de

• Direito.

• Deveres.

• Jurisprudência.

• Circunscrição.