Primeiro Reinado (1822-1831)

A Constituição de 1824 previa a existência de 4 poderes, sendo eles:

• Executivo, punitivo, judiciário e moderador.

• Executivo, totalitário, moderador e judiciário.

• Judiciário, executivo, moderador e punitivo.

• Legislativo, judiciário, moderador e conservador.

• Judiciário, executivo, moderador e legislativo.

Por meio da Constituição de 1824, foi instituído o Poder Moderador. Entre as características desse poder, estava:

• nomear apenas os membros do Poder Judiciário.

• nomear e destituir os ministros do Poder Executivo.

• não interferir na composição e na dissolução da Câmara dos Deputados.

• garantir toda autonomia aos três poderes.

• não interferir em nenhuma das esferas legislativas do poder.

A charge se refere à:

• promulgação do Ato Adicional de 1834, quando D. Pedro I estabeleceu a criação do Poder Moderador, de uso exclusivo do imperador.

• promulgação da Constituição de 1824 por D. Pedro I, estabelecendo o Poder Moderador, de uso tanto do imperador quanto do Conselho de Ministros.

• outorga da Constituição de 1824, por D. Pedro II, estabelecendo o Poder Moderador, de uso tanto do imperador quanto do Conselho de Ministros.

• outorga da Constituição de 1824 por D. Pedro I, estabelecendo o Poder Moderador, de uso exclusivo do imperador.

A Constituição de 1824, resultante da dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, marcou o início da institucionalização do poder monárquico no Brasil. Essa Constituição:

• criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significava conceder-lhe poderes quase absolutos.

• provocou a insatisfação em diversas províncias, estando na base da eclosão de diversas rebeliões, como a Confederação do Equador, a Sabinada e o Contestado.

• favoreceu o reconhecimento do Brasil como nação independente, o que ocorreu sem reveses, à exceção dos Estados Unidos por conta da doutrina Monroe.

• estabeleceu a eleição pelo voto censitário para os governadores das províncias.

• determinou que representantes para o Senado e a Câmara seriam eleitos pelo voto direto e secreto.

(ENEM) Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província. Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras.

ll. Os filhos de familias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos.

Ill. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas.

IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral.

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.

De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a):

• representação popular e sigilo individual.

• voto indireto e perfil censitário.

• liberdade pública e abertura política.

• ética partidária e supervisão estatal.

• caráter liberal e sistema parlamentar.