Código de defesa do consumidor e a Constituição Federal de 1988

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o direito fundamental garantido a todos os cidadãos no Brasil em relação à proteção do consumidor?

• O direito à educação gratuita

• O direito à proteção do consumidor

• O direito à propriedade privada

• O direito ao voto

Qual é o principal instrumento legal que concretiza a proteção constitucional dos consumidores no Brasil?

• Código Civil

• Código Penal

• Código de Defesa do Consumidor (CDC)

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Qual das alternativas a seguir melhor descreve o papel do Procon na proteção do consumidor?

• Eles criam novas leis para os consumidores

• Eles fabricam bens de consumo

• Eles supervisionam o cumprimento das leis e auxiliam os consumidores

• Eles definem os preços dos produtos

Explique como a vulnerabilidade dos consumidores é abordada pela Constituição e pelo CDC. Use evidências do texto para apoiar sua resposta.

• Ignorando as reclamações dos consumidores

• Reconhecendo os consumidores como a parte mais vulnerável e fornecendo proteção especial

• Permitindo que apenas os fornecedores tenham direitos

• Removendo todas as regulamentações sobre o comércio

Como o princípio da ordem econômica se relaciona com a proteção do consumidor de acordo com o documento?

• Ele se opõe aos direitos do consumidor

• Não tem relação com a proteção do consumidor

• Alinha a proteção do consumidor ao princípio constitucional da ordem econômica para garantir uma existência digna

• Beneficia apenas os fornecedores

Qual é o principal objetivo da lei que estabelece direitos e obrigações entre consumidores e fornecedores?

• Proteger o consumidor e garantir o equilíbrio nas relações de consumo.

• Aumentar os preços dos produtos.

• Promover apenas os interesses dos fornecedores.

• Eliminar toda a publicidade.

Qual das seguintes opções melhor define um consumidor de acordo com o texto?

• O destinatário final de produtos e serviços.

• A pessoa que produz bens.

• A empresa que anuncia produtos.

• O órgão governamental que regula o comércio.

Qual é a principal missão do Procon conforme descrito no texto?

• Equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores.

• Criar novos produtos para os consumidores.

• Fazer publicidade para os fornecedores.

• Definir os preços dos produtos.

Como o Procon ajuda os consumidores a resolver conflitos com fornecedores?

• Atuando como um canal para receber reclamações e buscando resolver conflitos extrajudicialmente.

• Vendendo produtos diretamente aos consumidores.

• Ignorando as reclamações dos consumidores.

• Apoiando apenas os fornecedores em disputas.

Analise a relação entre o Procon e a lei (CDC) com base no texto. Por que o Procon é importante para a aplicação prática dos direitos do consumidor?

• Porque o Procon media conflitos e garante que os fornecedores cumpram suas obrigações, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

• Porque o Procon apenas fornece informações sem qualquer autoridade legal.

• Porque o Procon representa apenas os interesses dos fornecedores.

• Porque o Procon é responsável por criar novas leis.