Resolução de Conflitos - Aula 2

Qual é a principal diferença entre mediação e conciliação?

• A mediação é obrigatória.

• O mediador propõe soluções.

• O mediador facilita o diálogo; o conciliador pode sugerir soluções.

• Ambas impõem decisões.

A arbitragem é considerada um método de:

• Autocomposição

• Heterocomposição

• Negociação direta

• Conciliação informal

Qual lei brasileira regulamenta a arbitragem?

• Lei nº 13.140/2015

• Lei nº 12.815/2013

• Lei nº 9.307/1996

• Lei nº 10.233/2001

A cláusula compromissória deve conter, entre outros elementos:

• Nome do juiz estatal

• Valor da causa

• Instituição arbitral, número de árbitros, sede e legislação aplicável

• Nome do advogado das partes

A mediação regulatória é especialmente útil em disputas entre:

• Usuários e Receita Federal

• Operadores e comunidades locais

• Operadores e usuários do transporte fluvial

• Marinha e ANTAQ

Qual é o papel do árbitro em um processo arbitral?

• Facilitar o diálogo

• Propor soluções

• Decidir o conflito com força vinculante

• Homologar acordos

A arbitragem regulatória no setor aquaviário é regulamentada por:

• Resolução ANTAQ nº 62/2021

• Resolução ANTAQ nº 98/2023

• Lei nº 13.448/2017

• Decreto nº 10.025/2019

A sentença arbitral tem força de:

• Parecer técnico

• Termo de acordo

• Sentença judicial

• Recomendação administrativa

Qual é uma vantagem da arbitragem internacional em contratos com operadores estrangeiros?

• Menor custo

• Maior publicidade

• Reconhecimento global da sentença arbitral

• Obrigatoriedade de mediação prévia

A ausência de acordo entre as partes pode resultar em:

• Redução de custos

• Fortalecimento da relação comercial

• Judicialização e atrasos operacionais

• Resolução imediata pelo Judiciário