Direitos e Deveres na CF/88

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, qual dos seguintes é um direito individual fundamental?

• Direito à propriedade privada

• Direito à educação gratuita

• Direito à aposentadoria

• Direito à saúde pública

Segundo o Art. 6º da CF/88, qual dos itens abaixo NÃO é considerado um direito social?

• Saúde

• Lazer

• Liberdade de expressão

• Moradia

Qual é a principal função do Poder Legislativo, conforme a divisão dos 3 Poderes?

• Julgar conflitos

• Executar políticas públicas

• Criar leis

• Fiscalizar empresas privadas

O direito à igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, está previsto em qual artigo da Constituição Federal de 1988?

• Art. 1º

• Art. 5º

• Art. 6º

• Art. 7º

Qual dos seguintes é um dever individual segundo a Constituição Federal de 1988?

• Votar nas eleições

• Receber salário mínimo

• Ter acesso à cultura

• Receber assistência social

O direito à educação, previsto no Art. 6º da CF/88, é considerado:

• Um direito individual

• Um direito social

• Um dever do Poder Judiciário

• Um privilégio

Qual é a função principal do Poder Executivo na divisão dos 3 Poderes?

• Elaborar leis

• Julgar processos

• Administrar e governar

• Fiscalizar o Judiciário

O direito à liberdade de pensamento está garantido em qual artigo da Constituição Federal de 1988?

• Art. 3º

• Art. 5º

• Art. 6º

• Art. 7º

Segundo o Art. 6º da CF/88, qual dos seguintes é um direito social?

• Liberdade religiosa

• Segurança

• Propriedade intelectual

• Direito de resposta

Qual dos seguintes NÃO é um dos 3 Poderes previstos na Constituição Federal de 1988?

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Poder Militar