Recursos no Processo Civil

O vídeo aborda a teoria geral dos recursos no processo civil, destacando a definição, tipos e princípios fundamentais. Explica a diferença entre recursos e ações autônomas de impugnação, além de discutir o princípio da taxatividade e as espécies de recursos previstas no CPC. Também analisa os juízos de admissibilidade e mérito, e apresenta os princípios fundamentais dos recursos, como voluntariedade e fungibilidade. Por fim, classifica os recursos quanto à extensão, cognição e finalidade.

Qual é a principal função de um recurso no processo civil?

• Substituir o juiz do caso

• Reformar ou invalidar uma decisão judicial

• Encerrar o processo

• Criar um novo processo

O que significa o princípio da taxatividade em relação aos recursos?

• Recursos podem ser criados a qualquer momento

• Todos os recursos são permitidos

• Apenas recursos previstos em lei são permitidos

• Recursos são ilimitados

Qual é a diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de mérito?

• Ambos são a mesma coisa

• Admissibilidade analisa o mérito do caso

• Mérito analisa a admissibilidade do recurso

• Admissibilidade verifica requisitos processuais, mérito analisa o conteúdo

O que é o duplo juízo de admissibilidade?

• Recurso que pode ser interposto duas vezes

• Recurso que não precisa de análise

• Recurso analisado em duas instâncias

• Análise do recurso por dois juízes diferentes

Qual princípio garante que ninguém é obrigado a recorrer?

• Princípio da taxatividade

• Princípio da voluntariedade

• Princípio da fungibilidade

• Princípio da unicidade

O que é o princípio da fungibilidade?

• Possibilidade de substituir um recurso por outro

• Obrigação de usar o recurso correto

• Proibição de substituir recursos

• Uso de múltiplos recursos simultaneamente

Qual é a característica de um recurso de fundamentação livre?

• Pode alegar qualquer causa

• Deve seguir uma causa específica

• É restrito a um tipo de decisão

• Não pode ser interposto

Qual é a diferença entre recurso ordinário e extraordinário?

• Ambos são objetivos

• Ordinário é mais objetivo, extraordinário é subjetivo

• Ordinário é subjetivo, extraordinário é mais objetivo

• Ambos são subjetivos

O que caracteriza um recurso adesivo?

• Não pode ser interposto

• É o principal recurso do processo

• É subordinado a outro recurso

• É independente de outros recursos

Qual é a função do princípio da unicidade recursal?

• Garantir que apenas um recurso seja interposto por decisão

• Permitir múltiplos recursos para uma decisão

• Eliminar a necessidade de recursos

• Permitir recursos ilimitados