Constituição Brasileira: Direitos e Princípios

O vídeo aborda a promulgação da Constituição de 1988 no Brasil, conhecida como Constituição Cidadã, destacando seu contexto histórico pós-ditadura militar e as mudanças políticas e sociais que motivaram sua criação. Explica o processo de elaboração pela Assembleia Nacional Constituinte e as principais conquistas, como direitos trabalhistas, humanos, e dos povos indígenas e quilombolas. A função da Constituição e as possibilidades de emendas, exceto nas cláusulas pétreas, são discutidas. O vídeo encerra com sugestões de recursos adicionais para estudo.

Qual foi o contexto histórico que levou à criação da Constituição de 1988 no Brasil?

• Independência do Brasil

• Revolução Industrial

• Início da ditadura militar

• Fim da ditadura militar e retorno à democracia

Quem presidiu a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988?

• Juscelino Kubitschek

• Getúlio Vargas

• Ulisses Guimarães

• José Sarney

Qual das seguintes conquistas trabalhistas foi consolidada pela Constituição de 1988?

• Fim do direito à greve

• Seguro desemprego

• Licença-maternidade de 60 dias

• Jornada semanal de 60 horas

Qual direito humano foi garantido pela Constituição de 1988?

• Censura dos meios de comunicação

• Liberdade de expressão

• Proibição de eleições diretas

• Abolição do direito à greve

Qual é o nome pelo qual a Constituição de 1988 é conhecida?

• Constituição Democrática

• Constituição Cidadã

• Constituição Popular

• Constituição Nacional

O que a Constituição de 1988 determinou sobre as terras indígenas?

• Posse das terras ocupadas e tradicionalmente ocupadas

• Venda das terras indígenas ao governo

• Expropriação das terras indígenas

• Proibição de ocupação de novas terras

Qual direito foi reconhecido aos remanescentes de quilombos pela Constituição de 1988?

• Direito à cidadania

• Direito à educação gratuita

• Direito de posse das terras ocupadas

• Direito ao voto

Qual é a função principal de uma Constituição?

• Abolir direitos individuais

• Criar novas leis a cada ano

• Concentrar poder no Executivo

• Estabelecer regras para pacificar conflitos de interesse

Quais são as cláusulas que não podem ser alteradas na Constituição de 1988?

• Sistema federativo, voto direto, separação dos poderes e direitos individuais

• Sistema unitário, voto indireto, concentração de poderes e censura

• Sistema confederativo, voto secreto, unificação de poderes e direitos coletivos

• Sistema monárquico, voto obrigatório, fusão de poderes e direitos sociais

Quantas emendas constitucionais a Constituição de 1988 recebeu até 2013?

• 50 emendas

• 75 emendas

• 100 emendas

• 25 emendas