Controle social dos gastos públicos

O que é o Controle Social dos Gastos Públicos?

• Quando o governo decide como gastar o dinheiro público sem a participação da população.

• Quando os cidadãos fiscalizam a gestão pública na aplicação dos tributos arrecadados.

• Quando as empresas privadas controlam os gastos do governo.

• Quando apenas os políticos decidem sobre o uso dos impostos.

Quais serviços públicos são financiados pelos tributos arrecadados?

• Apenas serviços de segurança pública.

• Somente a construção de estradas e pontes.

• Educação, saúde, assistência social e muitos outros.

• Exclusivamente o salário dos políticos.

Além do voto, qual é uma das formas da população fazer o controle social do dinheiro público?

• Ignorando as decisões governamentais.

• Participando de audiências públicas e orçamentos participativos.

• Deixando que apenas os eleitos tomem todas as decisões.

• Recusando-se a pagar impostos.

Qual lei assegura maior responsabilidade no gasto público e acesso da sociedade às informações públicas?

• Lei de Acesso à Informação.

• Lei da Transparência das Informações Públicas.

• Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Lei de Proteção de Dados.

Marque uma opção que mostra uma razão para solicitar a nota fiscal:

• Quando a N.F. é emitida, os impostos correspondentes à tranzação são recolhidos corretamente.

• A emissão da N.F. não significa que os impostos serão cobrados devidamente.

• A emissão na N.F. dá margem para sonegação.

• A N.F. não garante a comprovação do Imposto de Renda.